Com imóveis no DF, Gilmar usa casa da União.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) -
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes (foto), utiliza uma casa
funcional, cedida pela corte, mesmo tendo em seu nome um imóvel próprio na
capital federal.
Segundo o próprio tribunal,
seis dos 11 ministros, incluindo Gilmar, têm ajuda com residência oficial,
pertencente à União.
Levantamento feito pela
Folha de S. Paulo em três cartórios que abrangem regiões centrais do Distrito
Federal mostra que, desses seis, apenas Gilmar tem registro de propriedade em
seu nome.
A assessoria do tribunal
informou que só administra os imóveis da União cedidos aos ministros e que as
regras para seu uso são feitas por ela.
Pelas regras do Ministério
do Planejamento, para ter acesso a um imóvel, "o servidor e seu cônjuge
não poderão ser proprietários, promitentes compradores, cessionários ou
promitentes cessionários de imóvel residencial em Brasília".
De acordo com certidão de 2º
Ofício do Registro de Imóveis no DF, Gilmar, com sua ex-mulher ou a atual, tem
em seu nome três terrenos que abrigam uma casa no Lago Norte, um apartamento na
Asa Norte e terrenos em duas fazendas na região.
O Supremo cedeu a Gilmar uma
casa localizada no Lago Sul, região nobre de Brasília.
Em resposta à reportagem,
ele disse que está em "processo de devolução do imóvel funcional".
Gilmar ocupa a casa pelo menos desde 2008, quando informou o endereço em uma
ação na Justiça.
Os ministros Alexandre de
Moraes, Celso de Mello, Rosa Weber, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski também
usam imóvel funcional, mas não têm casa própria no Distrito Federal.
Os ministros do Supremo têm
os mais altos salários da República. Recebem mensalmente R$ 33.763, que é
formalmente o máximo que um funcionário público poderia ganhar no Brasil.
Em declarações nos últimos
dias, Gilmar diz ser contrário ao pagamento de auxílio-moradia a juízes.
Em entrevista à Folha de S. Paulo
nesta terça (6), afirmou que "a autonomia financeira dos tribunais terá
que ser rediscutida", ao ser perguntado sobre se concorda com a manutenção
do benefício, e disse também que há "castas dentro desse modelo".
Além de procurar em
cartórios, a reportagem também perguntou diretamente aos ministros com casas
funcionais se eles têm imóveis no DF.
Em 2008, o STF criou uma resolução
interna para regular a concessão de auxílio-moradia para ministros e servidores
do tribunal. Nenhum dos ministros recebe auxílio.
O uso do benefício pelo
Judiciário deve ser levado para análise do plenário do Supremo pela presidente
Cármen Lúcia em março.
A regra do tribunal diz que
o auxílio-moradia será dado desde que o servidor ou seu cônjuge não seja ou
tenha sido, nos 12 meses que antecederem sua nomeação, proprietário de imóvel
próprio no DF. A norma não fala especificamente em imóveis funcionais.
A Folha de S. Paulo tem
mostrado que pagar auxílio-moradia a beneficiados que têm imóvel próprio ou
patrimônio elevado é uma prática comum nos três Poderes e também no Ministério
Público.
Vinte e seis ministros do
Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior
Tribunal Militar fazem parte da lista. Em São Paulo, quase metade dos juízes
que recebem auxílio tem propriedades na cidade. O recordista tem 60 imóveis
registrados em seu nome.
OUTRO LADO
O ministro Gilmar Mendes
disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que está em processo de
devolução da casa funcional no Lago Sul para a União.
A equipe do ministro, no
entanto, não soube informar quando ele tomou a decisão, mas que já está
"esvaziando para entregar" o imóvel porque "não usa mais".
Segundo informou a
assessoria, "o processo de devolução deve ser finalizado nas próximas
semanas".
A reportagem enviou três
perguntas ao ministro: por qual motivo ele utiliza o funcional mesmo tendo
imóveis próprios em Brasília, se considera adequado usá-lo nessa situação e
qual a posição sobre as liminares que serão julgadas pelo plenário do Supremo
sobre o pagamento de auxílio-moradia para a magistratura.
Gilmar não respondeu aos
questionamentos.
O ministro do Supremo
informou que os terrenos em fazendas mencionados pela reportagem "não são
de sua propriedade, pois foram objeto de partilha judicial em processo de
separação".
A reportagem procurou todos
os ministros do STF. Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux
e Marco Aurélio não responderam.
Dos que usam imóveis
funcionais, Rosa Weber e Lewandowski informaram não possuir imóvel no DF.
Celso de Mello também disse
não ter propriedades em seu nome em Brasília.
Com Folhapress
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