Governo lança projeto piloto de Documento Nacional de Identidade.
O projeto piloto do
Documento Nacional de Identidade (DNI) foi lançado nesta segunda-feira (5), no
Palácio do Planalto, em cerimônia com a presença do presidente Michel Temer e
do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. O documento
será digital e vai reunir diferentes registros civis, como CPF e título de
eleitor.
Servidores do TSE e do
Ministério do Planejamento vão participar do projeto e poderão fazer o download
do aplicativo a partir de hoje em smartphones e tablets. A intenção é que a
partir de julho deste ano a iniciativa comece a chegar aos cidadãos brasileiros.
No futuro, o DNI deve incluir diversos documentos à medida em que sejam
firmados convênios com órgãos públicos para a integração da base de
informações.
O documento usa as bases de
dados de biometria do TSE, do governo federal e do Poder Judiciário. Para
baixar o aplicativo e ter acesso digital ao documento será preciso ter feito o
cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral.
O ministro do Planejamento,
Dyogo Oliveira, disse que a ideia é simplificar e tornar eficiente a
identificação dos cidadãos. Segundo ele, o custo unitário do documento digital
será de dez centavos. “Descortina-se com o DNI uma imensa avenida de
possibilidades porque a solução que está sendo dada é inteligente, digital, sem
burocracia, flexível e adaptável a todos os tipos de serviços”, afirmou,
acrescentando que futuramente as pessoas naturalmente passarão a usá-lo como o
principal documento de identificação.
O presidente Michel Temer
destacou que o DNI vai facilitar a vida dos cidadãos e ampliar a segurança. “A
intenção é que o DNI venha concentrar vários documentos em um único. Teremos
menos papel. A vida de todos, de alguma maneira, ficará mais fácil. A ideia de
um documento de identidade todo digital, que possamos acessar pelo telefone, é
muito prática e será também sinônimo de segurança”.
O ministro do Supremo
Tribunal Federal, Dias Toffoli, ressaltou que usar a biometria do TSE é um
caminho acertado para implementar o Documento Nacional de Identidade.
O DNI é resultado do projeto
de Identificação Civil Nacional, que tem o objetivo de possibilitar a emissão
de um documento único do cidadão brasileiro, válido no território nacional, bem
como a autenticação biométrica do cidadão em todos os órgãos e entidades
governamentais e privados. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso
Nacional e sancionado pela Presidência da República em maio de 2017.
Registro Nacional Migratório
Na cerimônia também foi
assinado um decreto que cria o documento provisório de registro nacional
migratório, voltado para estrangeiros que entram no Brasil em busca de refúgio
e ainda aguardam uma decisão do governo brasileiro.
Após assinar o decreto, o
presidente Temer disse que se trata de uma medida de caráter humanitário e
beneficia também o Estado brasileiro, por possibilitar um registro mais completo
de informações sobre os solicitantes de refúgio. “É um avanço na identificação
dos estrangeiros que solicitam refúgio em nosso país. Agora, o solicitante
ganhará um documento que dará acesso à Carteira de Trabalho, ao CPF, à
possibilidade de uma conta bancária. É uma medida que fortalece a situação de
quem está vulnerável”.
A procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, disse que há muito tempo é buscado um registro
adequado para migrantes e refugiados que chegam ao território brasileiro.
Segundo ela, no Brasil, quase 10 mil pessoas, de 82 nacionalidades, buscaram
refúgio em 2016 e esse número triplicou em 2017, quando 33 mil refugiados foram
registrados pela Polícia Federal. Dodge lembrou que há quase 92 mil
solicitações de refúgio ativas no país.
Agência Brasil
Nenhum comentário