PGR pede para STF incluir Temer em inquérito sobre propinas pagas pela Odebrecht.
BRASÍLIA — A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge (foto), pediu para o Supremo Tribunal
Federal (STF) incluir o presidente Michel Temer como investigado no inquérito
que apura o suposto pagamento de propina pela Odebrecht para, em troca, receber
tratamento privilegiado da Secretaria de Aviação Civil. O inquérito foi aberto
há um ano para investigar os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira
Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República). A decisão de incluir ou
não Temer caberá ao relator da Lava-Jato, o ministro Edson Fachin.
A investigação foi aberta a
partir do depoimento de seis delatores da Odebrecht. “Os referidos
colaboradores apontaram, em declarações e provas documentais, que integrantes
do grupo político liderado pelo presidente da República Michel Temer e pelos
ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco teriam, em 2014, recebido recursos
ilícitos da Odebrecht em contrapartida ao atendimento de interesse deste grupo
pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, órgão titularizado
pelos dois últimos investigados sucessivamente entre os anos de 2013 e 2015”,
escreveu Dodge.
A procuradora-geral citou o
depoimento de Cláudio Melo Filho para defender a inclusão de Temer no
inquérito. Ela lembrou que o delator citou um jantar realizado no Palácio do
Jaburu, com a participação do então vice-presidente, supostamente para discutir
a divisão de valores destinados ao PMDB.
Dodge lembrou que seu
antecessor no cargo, Rodrigo Janot, excluiu Temer da investigação com base na
Constituição, que não permite a investigação de presidente da República por
fatos anteriores ao mandato. A procuradora-geral discordou da tese.
“A apuração dos fatos em
relação ao Presidente da República não afronta o art. 86-§ 4° da Constituição.
Ao contrário, é medida consentânea com o princípio central da Constituição, de
que todos são iguais perante a lei, e não há imunidade penal”, escreveu Dodge.
Para a procuradora-geral, a
investigação dos fatos é uma forma de evitar que as provas se percam no tempo.
“Há inúmeros exemplos de situações indesejáveis que podem ser causadas pelo
decurso do tempo, como o esquecimento dos fatos pelas testemunhas, o descarte
de registros, a eliminação de filmagens, entre outros, a ocasionar,
desnecessariamente, o que a doutrina denomina de ‘prova difícil’”, argumentou a
chefe do Ministério Público Federal.
Assim como fez a Polícia
Federal, Dodge também pediu a prorrogação do inquérito por mais 60 dias, para
que sejam ouvidos depoimentos de testemunhas — entre eles, o doleiro Lúcio
Funaro e o empresário Marcelo Odebrecht, um dos donos da empreiteira.
O Palácio do Planalto
informou que não irá comentar o pedido da procuradora-geral.
O ministro Carlos Marun, da
Secretaria de Governo, declarou que o pedido da procuradora-geral é "mais
uma investigação que se acontecer vai resultar em nada".
— É mais uma investigação
que se acontecer vai resultar em nada, até porque, pelo que parece, esse jantar
(ocorrido no Jaburu e citado em depoimento de delatores) aconteceu antes até do
momento em que o presidente chegou ao comando do país. Eu tenho até uma certa
dificuldade de entender a lógica que baseia hoje a tomada dessas decisões —
afirmou Marun.
Marun defendeu o presidente
e disse que Temer é um "homem honrado":
— Pelo que eu sei, nesse
momento o presidente só pode ser atingido por qualquer coisa que tenha
acontecido no exercício do seu mandato. Então que investiguem. Mais uma vez
chegarão à conclusão de que nada atinge efetivamente a pessoa do presidente.
Que é um homem honrado, que tem um patrimônio absolutamente conforme a renda
aferida em décadas de trabalho e que vencendo essas batalhas está cada vez mais
provando isso.
Jornal O Globo
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