Prazo para votar Previdência é “fevereiro, e ponto final”, diz Rodrigo Maia.
O presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (5) que concorda com o relator
da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), segundo o qual a proposta
precisa ser apreciada em fevereiro e que o adiamento do prazo pode acabar com a
expectativa de aprovação do texto ainda neste ano. Nesta tarde, após participar
de reunião com governadores, Maia defendeu a discussão de outros temas, entre
eles a segurança e formas de resolver os problemas fiscais dos estados.
“Se a gente ampliar prazo,
não vota nada. Então, o prazo é fevereiro, e ponto final. Eu acho que tem
tempo. Todo mundo tem clareza do seu problema fiscal, todos os governadores. Os
parlamentares também têm clareza da necessidade da reforma, com todas as
dificuldades”, disse o presidente da Câmara, depois da sessão solene de início
dos trabalhos legislativos.
Segundo o presidente da
Câmara, a semana posterior ao Carnaval será o período da “solução”. Enviada
pelo governo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) está prevista para ser
lida em plenário a partir do dia 19, quando o relator Arthur Maia acredita que
os parlamentares já estarão esclarecidos sobre o conteúdo do texto. Mais cedo,
Rodrigo Maia havia negado a intenção de retirar a proposta de pauta antes deste
prazo.
“Vamos construir a solução a
partir do dia 19, 20. Em relação a isso, estou otimista: a gente vai conseguir
uma solução. A gente vai trazer os governadores para resolver com eles a
questão da Previdência dos estados”, acrescentou o parlamentar. Segundo Rodrigo
Maia, na reunião, os governadores falaram sobre a possibilidade de criação de
um fundo como forma de ajudar a garantir o equilíbrio fiscal nas contas dos
estados.
“A proposta é deles, a ideia
é tentar pensar, nas próximas semanas, em algumas soluções para que melhore a
questão fiscal dos estados e da União”, disse Maia. “Eu respondi aos
governadores que tínhamos que pensar soluções em algumas áreas que pudessem
garantir temas com alguma convergência. A previdência da União e a dos estados
estão dentro desses temas.”
De acordo com Maia, a
proposta discutida com os governadores não dependeria de alterações na
Constituição, conforme prevê o texto da PEC em discussão na Câmara. As mudanças
serviriam como complemento para a proposta do governo. “Não adianta mais ficar
organizando apenas soluções de curto prazo para o fluxo de caixa dos estados.
Não ter mais [recursos da] repatriação [de ativos no exterior], PEC do
Precatório etc. As alternativas para garantir fechamento do caixa estados e
municípios estão acabando.”
A ideia de criação do fundo
veio a público no dia 1º, após reunião de Maia com o economista Raul Velloso na
residência oficial da presidência da Câmara. Segundo Rodrigo Maia, a ideia é
aglutinar o apoio dos governadores em torno de um fundo de previdência
complementar para os servidores estaduais, semelhante ao que já existe para o
funcionalismo federal.
Regulamentado em 2013, o
fundo é administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor
Público Federal (Funpresp), criada durante o governo Lula (2003-2011). O
objetivo do fundo é servir como uma previdência complementar. “O fundo vai na
linha de tentar construir uma solução, ainda está sendo elaborado pelos
técnicos, pelo Raul Velloso, que faz consultoria para os governadores, junto
com técnicos da Câmara. Tem o tema da segurança pública, algumas questões que
também interessam aos governadores”, concluiu Maia.
Agência Brasil
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