TCE reprova três e aprova seis contas submetidas a seu exame nesta quarta-feira.
O Tribunal de Contas da
Paraíba reprovou três e aprovou seis das contas de Prefeituras Municipais
encaminhadas para sua análise, na manhã desta quarta-feira (21). Foram elas as
de Patos, Alhanda e Bayeux, atinentes ao exercício de 2013.
A ex-prefeita de Patos,
Francisca Gomes Araújo Mota, teve as contas de 2013 reprovadas, unanimemente,
em decorrência de falhas que incluíram gastos excessivos com a folha de pessoal
e o não repasse à Previdência de contribuições descontadas dos servidores, como
entendeu o conselheiro Marcos Costa, relator do processo. Por maioria e
conforme voto do conselheiro Arnóbio Viana, a Corte decidiu, ainda, pela
abertura de processo específico a fim de que sejam examinadas despesas com
locação de veículos contratadas em 2013 pela Prefeitura de Patos junto à Malta
Locadora, empresa a ser chamada, também, aos autos para as devidas explicações.
Cabe recurso.
Despesas irregulares com
transporte estudantil acarretaram, depois disso, a reprovação, por maioria, às
contas de 2013 apresentadas pelo ex-prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues da
Costa, a quem foi imposto débito superior a R$ 140 mil, conforme voto do
relator Antonio Cláudio Silva Santos, do qual ainda cabe recurso.
O TCE desaprovou as contas
de 2013 apresentadas pelo ex-prefeito de Bayeux, Expedito Pereira de Souza, por
questões que incluíram despesas e saldo bancários não comprovados, não
recolhimento de contribuições previdenciárias e folha de pagamento acima do
limite legal. Expedito, de quem o Tribunal quer a restituição de importância
superior a R$ 48 mil aos cofres municipais, ainda pode recorrer da decisão
tomada conforme voto do relator Antonio Cláudio Silva Santos.
Houve aprovação às contas de
2015 dos ex-prefeitos de Mãe d’Água (Margarida Maria Fragoso Soares), Várzea
(José Ivaldo de Morais), Santana dos Garrotes (Elio Ribeiro de Morais),
Diamante (Marcília Mangueira Magalhães) e do atual prefeito de Malta (Manoel
Benedito de Lucena Filho). O ex-prefeito de Quixaba, Júlio César de Medeiros
Batista, obteve aprovação às contas de 2016. A Câmara Municipal de Pedras de
Fogo teve aprovadas as contas de 2015.
Conduzida pelo presidente
André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos
conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão e Marcos Costa e, ainda, dos
conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira
Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado
pelo procurador geral Luciano Andrade Farias.
Ascom/TCE-PB
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