Benjamin defende derrubada de vetos que prejudicam agentes comunitários de saúde.
O deputado federal Benjamin
Maranhão (SD) entrou na luta em defesa dos agentes comunitários de saúde. Ele
se reuniu com a categoria, em Brasília, e vai trabalhar pela derrubada dos
vetos do Executivo à Lei 13.595/2018, que reformula a carreira de agentes
comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
O presidente vetou uma série
de pontos, como a carga horária de 40 horas, indenização por transporte e
regras de cursos de formação continuada, entre outros. “Vamos trabalhar para
derrubar esses vetos e para que a lei passe a valer na sua integralidade, da
mesma forma que foi aprovada por esta Casa”, disse o parlamentar.
Com a lei, o agente
comunitário de saúde passou a ter como atribuição o exercício de atividades de
prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da
Educação Popular em Saúde e das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). O
objetivo foi ampliar o acesso da comunidade aos serviços de informação, de
saúde, de promoção social e de proteção da cidadania.
Outra reivindicação da
categoria é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/11) que
fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes
de combate às endemias. Segundo a proposta, a futura regulamentação deverá
prever a assistência financeira da União aos estados e municípios para o
pagamento do piso salarial, com dotação orçamentária própria e exclusiva, sem
possibilidade de limite de despesa.
Assessoria
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