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Benjamin defende derrubada de vetos que prejudicam agentes comunitários de saúde.



O deputado federal Benjamin Maranhão (SD) entrou na luta em defesa dos agentes comunitários de saúde. Ele se reuniu com a categoria, em Brasília, e vai trabalhar pela derrubada dos vetos do Executivo à Lei 13.595/2018, que reformula a carreira de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

O presidente vetou uma série de pontos, como a carga horária de 40 horas, indenização por transporte e regras de cursos de formação continuada, entre outros. “Vamos trabalhar para derrubar esses vetos e para que a lei passe a valer na sua integralidade, da mesma forma que foi aprovada por esta Casa”, disse o parlamentar.

Com a lei, o agente comunitário de saúde passou a ter como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde e das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo foi ampliar o acesso da comunidade aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania.

Outra reivindicação da categoria é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/11) que fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Segundo a proposta, a futura regulamentação deverá prever a assistência financeira da União aos estados e municípios para o pagamento do piso salarial, com dotação orçamentária própria e exclusiva, sem possibilidade de limite de despesa.


Assessoria

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