Comissão mista aprova MP que autoriza repasse de R$ 2 bilhões aos municípios.
Os recursos deverão ser
aplicados, preferencialmente, em saúde e educação. Texto segue para votação no
Plenário da Câmara.
A medida provisória (MP
815/17) que autoriza o repasse de R$ 2 bilhões aos municípios foi aprovada,
nesta terça-feira (20), sem modificações pelos deputados e senadores da
comissão mista responsável pela análise da matéria.
O texto define que a fatia
de cada cidade será calculada de acordo com as proporções estabelecidas pelo
Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos deverão ser aplicados,
preferencialmente, em saúde e educação.
O relator, senador Antonio
Anastacia (PSDB-MG), defendeu a aprovação da proposta.
Ajuda emergencial
O deputado Décio Lima
(PT-SC) votou a favor da medida, mas ressaltou que os R$ 2 bilhões só cobrem
metade das perdas financeiras das prefeituras em 2017. “Essa MP não resolve o
caos orçamentário dos municípios brasileiros, que tiverem um déficit de R$ 4
bilhões no ano passado. A ajuda pode até amenizar a situação, porém os
municípios continuarão com problemas gravíssimos neste modelo concentrador
atual”, afirmou.
Por sua vez, o presidente da
comissão, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), argumentou que os recursos já vão dar
um bom alívio às cidades. “Os problemas dos municípios não vão se acabar com
esse apoio que o governo federal está dando, mas principalmente as cidades
menores vão poder oferecer à população um serviço de saúde melhor. Os prefeitos
poderão comprar, por exemplo, vacinas e medicamentos que estão em falta”,
comentou.
No último dia 12, foi
sancionado pelo presidente da República, Michel Temer, o Projeto de Lei do
Congresso (PLN) 1/18, que abre crédito de RS 2 bilhões para os ministérios da
Educação (R$ 600 milhões), da Saúde (R$ 1 bilhão) e do Desenvolvimento Social
(R$ 400 milhões). O texto viabiliza a aplicação da MP 815/17.
Tramitação
A medida provisória que
destina R$ 2 bilhões aos municípios segue agora para análise do Plenário da
Câmara. O texto já chegará trancando a pauta de votações.
Agência Câmara
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