Contas de 2015/2016 da prefeitura de Frei Martinho e de outros municípios estão na mira do TCE PB.
TCE-PB julga contas de
Prefeitura e Câmara relativas a 2017 em apenas três meses após o final do
exercício.
Duas prestações de contas já
do exercício de 2017, antes mesmo de encerrar o prazo regimental (31 de março),
para que todos os gestores encaminhem as contas do exercício passado ao TCE,
serão apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado na sessão desta quarta-feira
(28), um fato inédito e decorrente do Processo de Acompanhamento da Gestão,
iniciado pelo órgão fiscalizador no início de 2017.
Entram na pauta as contas da
Prefeitura de Mãe D’água, e da Câmara Municipal de Curral Velho, entre os 25
processos agendados para julgamento.
As contas de 2017 da
Prefeitura de Mãe D’água, sob a responsabilidade do prefeito Francisco Cirino
da Silva e da Câmara de Curral Velho, que tem na presidência o vereador
Cleonaldo Leite de Gois, deram entrada no TCE, logo após a liberação dos
relatórios prévios pelo Tribunal de Contas no final de fevereiro, momento em
que os prefeitos e presidentes de câmaras foram notificados para apresentação
de defesa.
De acordo com o presidente
do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, os processos estavam
instruídos e praticamente conclusos, à disposição dos relatores, isso em
virtude do trabalho de acompanhamento em tempo real realizado pelo Tribunal de
Contas durante o exercício passado, sistemática que permitiu a emissão de
relatórios iniciais e alertas, possibilitando assim os ajustes por parte dos
gestores.
A pauta de julgamento do TCE
para a sessão do Pleno tem agendadas as contas de 13 prefeituras e duas câmaras
municipais, assim como recursos de reconsideração interpostos pelos gestores
municipais de Cachoeira dos Índios, Arlindo Francisco de Sousa, Bevilacqua
Matias Maracajá de Juazeirinho e Jacó Moreira de Queimadas, assim como Cezar
Augusto Leão de Barroso, gestor do Fundo Municipal de Saúde do Município de
Pitimbu.
Há também um Embargo de
Declaração na responsabilidade da ex-prefeita municipal de Patos, Francisca
Gomes Araújo Motta, face decisões referentes à prestação de contas anual do
exercício de 2013.
Serão apreciadas as
prestações de contas de Serra Branca, Boa Ventura, Santa Inês, Capim, Junco do
Seridó e Frei Martinho, todas referentes ao exercício de 2015.
Também as contas de 2016 dos
municípios de Duas Estradas, Santo André, São José do Bonfim, Junco do Seridó e
Frei Martinho. Entra na pauta, do mesmo exercício, as contas da Câmara
Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro.
Ainda uma consulta formulada
pela Prefeitura Municipal de Nova Floresta, sobre a licitude de contratação de
parente de gestor em procedimento licitatório e verificação de cumprimento de
decisões do TCE, envolvendo as prefeituras de Campina Grande, Curral de Cima e
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza – FUNCEP/PB, em sede de autos da
prestação de contas da Secretária de Estado do Planejamento e Gestão (SEPLAG),
processo este remanescente da sessão anterior, em virtude de pedido de vista.
A sessão do Tribunal Pleno é
presidida pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes e reúne-se,
ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9h , com acesso permitido ao
público e transmissões ao vivo pela TV TCE-PB (Canal no Youtube).
Ascom-TCE – Genesio Neto
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