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Contas de 2015/2016 da prefeitura de Frei Martinho e de outros municípios estão na mira do TCE PB.



TCE-PB julga contas de Prefeitura e Câmara relativas a 2017 em apenas três meses após o final do exercício.

Duas prestações de contas já do exercício de 2017, antes mesmo de encerrar o prazo regimental (31 de março), para que todos os gestores encaminhem as contas do exercício passado ao TCE, serão apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado na sessão desta quarta-feira (28), um fato inédito e decorrente do Processo de Acompanhamento da Gestão, iniciado pelo órgão fiscalizador no início de 2017.

Entram na pauta as contas da Prefeitura de Mãe D’água, e da Câmara Municipal de Curral Velho, entre os 25 processos agendados para julgamento.

As contas de 2017 da Prefeitura de Mãe D’água, sob a responsabilidade do prefeito Francisco Cirino da Silva e da Câmara de Curral Velho, que tem na presidência o vereador Cleonaldo Leite de Gois, deram entrada no TCE, logo após a liberação dos relatórios prévios pelo Tribunal de Contas no final de fevereiro, momento em que os prefeitos e presidentes de câmaras foram notificados para apresentação de defesa.

De acordo com o presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, os processos estavam instruídos e praticamente conclusos, à disposição dos relatores, isso em virtude do trabalho de acompanhamento em tempo real realizado pelo Tribunal de Contas durante o exercício passado, sistemática que permitiu a emissão de relatórios iniciais e alertas, possibilitando assim os ajustes por parte dos gestores.

A pauta de julgamento do TCE para a sessão do Pleno tem agendadas as contas de 13 prefeituras e duas câmaras municipais, assim como recursos de reconsideração interpostos pelos gestores municipais de Cachoeira dos Índios, Arlindo Francisco de Sousa, Bevilacqua Matias Maracajá de Juazeirinho e Jacó Moreira de Queimadas, assim como Cezar Augusto Leão de Barroso, gestor do Fundo Municipal de Saúde do Município de Pitimbu.

Há também um Embargo de Declaração na responsabilidade da ex-prefeita municipal de Patos, Francisca Gomes Araújo Motta, face decisões referentes à prestação de contas anual do exercício de 2013.

Serão apreciadas as prestações de contas de Serra Branca, Boa Ventura, Santa Inês, Capim, Junco do Seridó e Frei Martinho, todas referentes ao exercício de 2015.

Também as contas de 2016 dos municípios de Duas Estradas, Santo André, São José do Bonfim, Junco do Seridó e Frei Martinho. Entra na pauta, do mesmo exercício, as contas da Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro.

Ainda uma consulta formulada pela Prefeitura Municipal de Nova Floresta, sobre a licitude de contratação de parente de gestor em procedimento licitatório e verificação de cumprimento de decisões do TCE, envolvendo as prefeituras de Campina Grande, Curral de Cima e Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza – FUNCEP/PB, em sede de autos da prestação de contas da Secretária de Estado do Planejamento e Gestão (SEPLAG), processo este remanescente da sessão anterior, em virtude de pedido de vista.

A sessão do Tribunal Pleno é presidida pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes e reúne-se, ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9h , com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo pela TV TCE-PB (Canal no Youtube).


Ascom-TCE – Genesio Neto

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