Penduricalhos fazem consumidor pagar mais R$ 4 bi na conta de luz.
BRASÍLIA - O consumidor de
energia tem desembolsado bilhões de reais todos os anos para bancar, por meio de
sua conta de luz, programas públicos que não têm nenhuma relação com o setor
elétrico e que sequer são fiscalizados pelo governo. A lista de penduricalhos
cobrados na conta de luz inclui desde ações para beneficiar produtores rurais
em atividades de irrigação e criação de peixes até subsídios concedidos a
prestadores de serviços públicos de água, esgoto e saneamento. Só no ano
passado, essa conta paralela chegou a R$ 4 bilhões. Nos últimos cinco anos,
consumiu mais de R$ 17,5 bilhões.
O Estado teve acesso
exclusivo a um relatório de auditoria, ainda em sigilo, realizado pelo Tribunal
de Contas da União (TCU). A corte investigou detalhes de cada encargo que o
cidadão paga ao consumir energia elétrica. O levantamento foi realizado entre
janeiro e março, a partir de informações da Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) e de dez ministérios responsáveis por programas financiados
pela conta de luz.
Ao analisar os números, a
auditoria concluiu que, em 2017, as despesas com os subsídios “rurais” chegaram
a R$ 2,6 bilhões. Financiamentos de programas de irrigação e aquicultura
ficaram com R$ 779 milhões, enquanto ações que subsidiam programas de empresas
de água, esgoto e saneamento receberam R$ 689 milhões.
As informações sobre esses
programas são omitidas do consumidor. Na fatura mensal de energia, o que se vê
é apenas a cobrança de “encargos”, sem a discriminação do que efetivamente é
cobrado. Esses recursos, segundo o TCU, equivalem a um quarto do total de
gastos previstos na chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo
que reúne recursos, pagos pelos consumidores via conta de luz, e que financia
também programas como o Luz para Todos.
Até 2014, o fundo era
custeado pelo Tesouro Nacional, ou seja, com o dinheiro dos contribuintes.
Depois, passou a ser cobrado diretamente na conta de luz, com o barateamento
artificial feito em 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff. Ela renovou
concessões de hidrelétricas e transmissoras de energia que, em contrapartida,
aceitaram receber tarifas mais baixas pelo serviço prestado. Houve um
barateamento artificial momentâneo, seguido de altas sucessivas.
Para os auditores do TCU,
ficou confirmado “o custeio indevido de alguns subsídios”, porque o governo “se
utiliza indevidamente da via regulatória” para embutir na tarifa de energia
elétrica ações sem relação com o setor, “configurando uma espécie de orçamento
paralelo, sem as amarras que regem as finanças públicas”. Procurada, a Aneel
não respondeu até a publicação desta reportagem.
Estadão
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