Saúde libera R$ 1 bi para municípios; repasse depende da aprovação de MP.
O Ministério da Saúde
anunciou, nesta terça-feira (27), portaria que estabelece a organização do
repasse de R$ 1 bilhão para os municípios financiarem ações em saúde. De acordo
com o ministro Ricardo Barros, a distribuição seguirá os percentuais
estabelecidos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse do
apoio fica condicionado à prévia disponibilidade orçamentária e financeira.
O recurso está atrelado à
Medida Provisória (MP) 815, que também destina R$ 500 milhões para o Ministério
do Desenvolvimento Social e R$ 500 para o da Educação (MEC). A medida tramita
em regime de urgência no Congresso Nacional.
Segundo o ministro, a
portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira
(28). “Publicada a portaria, havendo limite financeiro, pagaremos imediatamente
aos municípios. O governo me cobrou muito ontem que fizesse a portaria
rapidamente. Nós já fizemos, e é prioridade do governo federal, o quanto antes,
cumprir esse compromisso”, afirmou Barros.
O dinheiro poderá ser usado
no custeio de ações prioritárias para cada município, conforme o destacou o
ministro, em entrevista coletiva na tarde de hoje, na qual ele também confirmou
que apresentará nas próximas horas uma “carta de agradecimento” ao presidente
Michel Temer, a fim de deixar o cargo à disposição. Barros deverá se afastar
para concorrer mais uma vez ao cargo de deputado federal pelo PP do Paraná, do
qual se licenciou para assumir o Ministério da Saúde.
Além do anúncio do recurso,
ele aproveitou a entrevista para fazer um balanço das ações desenvolvidas em
sua gestão, como a nova Política Nacional de Atenção Básica (Pnab) e a
informatização no setor público de saúde.
As políticas exemplificam a
estratégia de dar maior protagonismo aos gestores municipais nas ações. Com a
nova Pnab, prefeitos poderão, por exemplo, compor equipes de atenção básica de
acordo com características e necessidades locais. Antes, eles só conseguiam
financiamento federal para as equipes que seguissem a composição definida em
âmbito federal.
Questionado sobre os
impactos para o modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), Barros destacou que o
planejamento ascendente, que parte do nível local para o federal; o rateio de
custos e a regionalização estão previstas nas normas que orientam o SUS. “Agora
estamos formulando uma política que dialoga com a realidade do município (...),
fazendo uma política que corresponde àquilo que acontece na prática, lá na
ponta do município. Tudo pactuado na comissão tripartite, portanto, com a
garantia do engajamento dos estados e municípios que executam, de fato, as
ações de saúde.”
Farmácia Popular
O Ministério da Saúde
anunciou também a ampliação de R$ 200 milhões do orçamento da Farmácia Popular,
em relação ao orçamento executado pelo programa no ano passado, que foi de R$
2,8 bilhões. Houve ainda mudanças na forma de repasse federal para as
farmácias.
Atualmente, as farmácias
conveniadas são reembolsadas pelo programa por meio de uma tabela com valores
predefinidos pelo governo. Com o novo sistema, os repasses serão feitos com
base nos valores cobrados pelos fabricantes, acrescido de uma margem de 7% de
distribuição, 38,2% das farmácias mais impostos praticados por unidade da
federação.
Nove medicamentos ficaram
mais caros para o governo, e quatro tiveram o valor reduzido. De acordo com a
pasta, não haverá mudança para os usuários dos medicamentos.
Agência Brasil
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