STF decide que Lula não pode ser preso até julgamento de habeas corpus.
A maioria dos ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco conceder uma liminar ao
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a prisão dele até o
julgamento do mérito do habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente
à Corte. A decisão vale até o dia 4 de abril, quando a Corte deve voltar a
julgar o habeas corpus apresentado por Lula.
A conclusão do julgamento
foi adiada porque os ministros julgaram uma preliminar da ação, fato que tomou
todo o tempo da sessão.
Essa decisão do Suprem não
impede o julgamento do último recurso de Lula no Tribunal Regional Federal da
4ª Região (TRF4), previsto para a próxima segunda-feira (26). É o último
recurso de Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal
do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.
A prisão dele seria
determinada com base na decisão do STF que autorizou, em 2016, a detenção de
condenados pela segunda instância da Justiça.
Agência Brasil
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