ARROCHANDO O NÓ: TCE determina bloqueio de contas de duas prefeituras e três câmaras por atraso de balancetes e PCAs.
O Tribunal de Contas da
Paraíba determinou, na manhã desta quarta-feira (4), o bloqueio das contas
bancárias das prefeituras de Riacho dos Cavalos, por não ter enviado à Corte,
no tempo hábil, o balancete do mês de fevereiro/2018, e de Santa Cruz, por não
apresentar a Prestação de Contas Anual (PCAs), exercício 2017.
Também foram bloqueadas as
contas das Câmaras Municipais de Alhandra, pelo não envio da PCA(2017), de
Soledade, que não apresentou balancete de fevereiro. E, também, a de Matureia,
por não haver cumprido nenhuma das duas obrigações perante o Tribunal.
O prazo de entrega, tanto
para o balancete de fevereiro quanto da prestação de contas do exercício
passado, se expirou em 31 de março último.
De acordo com o TCE, cada
balancete mensal das unidades gestoras deve ser entregue ao TCE até o final do
mês subseqüente, e a PCA do exercício encerrado até 31 de março do ano
seguinte, lembrou o conselheiro presidente do TCE, André Carlo Torres Pontes,
ao comunicar o bloqueio aos demais conselheiros, durante a sessão do Pleno
nesta quarta-feira.
Os ofícios encaminhados pela
presidência da Corte às superintendências, no estado, do Banco do Brasil e da
Caixa Econômica Federal, ressaltam que o bloqueio implica “a total
impossibilidade de movimentação da conta, por meio de cheques ou qualquer outro
documento hábil”.
Fica autorizada, porém,
conforme os comunicados, apenas “a realização de depósitos ou transferências
para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos”. E
advertem que a suspensão dos bloqueios respectivos só poderá ser feita com
autorização do Tribunal.
Ascom TCE-PB
Nenhum comentário