Gilmar diz que análise de recurso de Lula na 2ª Turma pode estar 'prejudicada'.
Em
evento em São Paulo, ministro diz que o STF pode reverter a prisão do
ex-presidente, mas que pedido da defesa em análise da turma que julga os
recursos da Lava Jato perdeu objeto já que os embargos foram julgados pelo
TRF-4.
O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes (foto), disse nesta terça-feira, 24, que considera
"prejudicado" o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato. O ministro Edson
Fachin, relator da operação na Corte, encaminhou para o plenário virtual da
Segunda Turma do STF uma reclamação da defesa do petista contra a execução da
prisão. Gilmar, no entanto, admitiu a possibilidade de a decisão da Turma
resultar na liberdade de Lula.
“Eu acredito que já esteja
prejudicado, porque o Tribunal (TRF-4) negou o recurso, mas pode, claro”,
afirmou o ministro, que participou de evento sobre fake news promovido pela
revista Veja no teatro Santander, em São Paulo. Entre os convidados estavam
também o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux.
Lula está preso desde 7 de
abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba - a PF pediu a
transferência dele para outra unidade prisional. Gilmar também comentou a
hipótese de que ao invés de dois crimes (lavagem de dinheiro e corrupção
passiva), Lula pode ter a condenação revista, restando apenas a imputação por corrupção
- e, neste caso, a lavagem de dinheiro considerada uma ação feita no contexto
da corrupção passiva. “É preciso discutir se os dois crimes a que ele foi
condenado são realmente dois crimes”, afirmou. Se, eventualmente, o
entendimento for de que houve apenas um crime, a pena do ex-presidente poderá
ser reduzida.
Fux afirmou que uma das
tarefas do TSE é preservar a Lei da Ficha Limpa, mas admitiu a hipótese do
presidente Lula ter sua candidatura à Presidência da República registrada. “A
lei prevê que o acesso ao judiciário é uma cláusula pétrea. Evidente que se o
Supremo Tribunal Federal deferir uma liminar, e o TSE vem abaixo dele, manda
quem pode obedece quem tem juízo.”, disse. “Se o Supremo emitir uma ordem eu
terei que, necessariamente, cumprir”, completou.
Ao ser questionado sobre a
hipótese levantada pelo ministro Fux sobre uma possível candidatura Lula, o
ministro Gilmar Mendes prefere separar as questões: “ É preciso separar as duas
questões. Uma é o debate sobre a continuidade da prisão ou não. A outra é sobre
a inegibilidade”, disse. “Existe um consenso de o condenado em segunda
instância está inelegível. É uma inelegibilidade aritmética."
Perguntado sobre uma suposta
precipitação do TRF4 em decretar a prisão do ex-presidente Lula, Mendes respondeu:
“Eu tenho a impressão que poderiam ter esperado aqueles embargos de declaração
e tudo o mais. Mas, a essa altura já estamos falando de fatos preclusos. O
Supremo já negou o habeas corpus, portanto, não adianta falar sobre isso agora.
”
Fake news. Em um debate
sobre as chamadas fake news, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que a corte vai
agir de formas preventiva e punitiva contra a disseminação de notícias falsas
nas eleições deste ano. Ele disse ainda que um candidato eleito com a
divulgação de notícias falsas pode ser cassado e a eleição, nessas condições,
anulada.
"Uma propaganda que
visa destruir candidatura alheia pode gerar uma configuração de abuso de poder
que pode levar a uma cassação", disse Fux. "Se o resultado da eleição
for fruto de uma fake news capaz de ter essa expressão, anula a eleição."
Ele reforçou que o tribunal
formou comitês de inteligência de imprensa para acompanhar o processo eleitoral
com foco na disseminação de notícias falsas. A Agência Brasileira de
Inteligência (Abin), o Exército e Polícia Federal participam do comitê de
inteligência. Fux destacou que o Ministério Público acompanha os trabalhos e
que o Judiciário só atua quando é provocado.
O ministro informou ainda
que o TSE está convidando uma empresa estrangeira acusada de disseminar fake
news no Brasil para prestar esclarecimentos. A proposta do tribunal, reforçou,
é "atacar preventivamente" e identificar fábricas de robôs de
notícias faltas. "Vamos convidar para depoimento, buscar e apreender
equipamentos e instaurar procedimentos", reforçou.
Perguntado sobre uma suposta
precipitação do TRF4 em decretar a prisão do ex-presidente Lula, Mendes
respondeu: “Eu tenho a impressão que poderiam ter esperado aqueles embargos de
declaração e tudo o mais. Mas, a essa
altura já estamos falando de fatos preclusos. O Supremo já negou o habeas
corpus, portanto, não adianta falar sobre isso agora”.
O professor de políticas
públicas da USP, Pablo Ortellado, afirmou que a minirreforma eleitoral,
aprovada ainda no período em que o deputado cassado Eduardo Cunha era
presidente da Câmera, pode beneficiar a proliferação de fake news.
“Essa reforma permitiu que
fosse gasto dinheiro de campanha para a promoção de posts nas redes sociais. O
que está claro é que esse jogo de notícias falsas não será jogado nas páginas
dos candidatos à presidente, mas nos ecossistemas dos sites de notícia que são
vinculados aos candidatos e que produzem material favorável ou desfavorável de
determinados políticos. E esses sites estão fora do escopo da justiça
eleitoral”, disse.
Estadão
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