MEC cria programa para apoiar a implementação da Base Nacional Comum Curricular.
O Ministério da Educação
(MEC) instituiu o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum
Curricular (ProBNCC), com o objetivo de apoiar os estados no processo de
revisão ou elaboração e implementação de seus currículos alinhados à BNCC. As
diretrizes do programa foram publicadas nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial da União.
O programa vai apoiar
financeiramente os estados para assegurar a qualidade técnica e a construção
dos currículos em regime de colaboração entre estados, o Distrito Federal e
municípios. Os recursos também devem ser usados para a formação das equipes técnicas
de currículo e gestão das secretarias estaduais e municipais de educação.
Para receber a assistência
financeira do programa, os estados deverão apresentar um plano de trabalho com
o cronograma das atividades previstas, que será analisado pelo MEC antes da
liberação dos recursos. A assistência financeira será proporcional à quantidade
de estabelecimentos estaduais e municipais públicos de educação infantil e
escolas estaduais e municipais públicas de ensino fundamental em cada estado,
segundo dados do último Censo Escolar disponível.
A Base Nacional Comum
Curricular para a educação infantil e o ensino fundamental foi homologada pelo
MEC no final do ano passado. A parte referente ao ensino médio foi entregue na
última terça-feira ao Conselho Nacional de Educação, que deverá analisar e
fazer sugestões de mudança no documento.
A BNCC deverá orientar os
currículos dessas etapas e estabelecer as habilidades e competências que devem
ser desenvolvidas pelos alunos ao longo da educação básica em cada uma das áreas.
A partir dela, os estados e municípios devem elaborar seus currículos, que
serão implementados nas escolas. Segundo o MEC, no primeiro ano de execução,
serão repassados às secretarias estaduais cerca de R$ 100 milhões para a
implementação da BNCC.
Agência Brasil
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