MPPB deve ajuizar ações nas áreas civil e criminal contra envolvidos na 'Xeque-Mate'.
O Ministério Público da
Paraíba vai dar continuidade à investigação que motivou a deflagração da
'Operação Xeque-Mate', na manhã desta terça-feira (3). O cumprimento dos
mandados de prisão e de busca e apreensão devem fortalecer a ação conjunta do
MPPB e Polícia Federal (PF), que apontou a existência de uma organização
criminosa no município de Cabedelo, formada por agentes dos poderes Executivo e
Legislativo. Os próximos passos da Procuradoria-Geral de Justiça devem resultar
em processos nas áreas criminal e civil contra os envolvidos.
A continuidade das
investigações foi garantida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco
Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, durante entrevista coletiva à imprensa,
juntamente com o coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime
Organizado (Gaeco), Octávio Paulo Neto; o superintendente da Polícia Federal,
André Viana Andrade, e o delegado responsável pela operação, Fabiano Emílio
Lucena.
Seráphico disse que as
investigações prosseguirão, inclusive com novos fatos resultantes do
cumprimento dos mandados judiciais e também das denúncias da população. Ele
falou da atuação do MPPB para garantir a punição dos envolvidos, destacando que
a operação era só o início e geraria ações, tanto no âmbito criminal, como
também na seara da improbidade administrativa. O Ministério Público também vai
acompanhar a exoneração de todos os possíveis servidores fantasmas existentes
na Prefeitura e na Câmara Municipal para evitar um desfalque ainda maior nos
cofres públicos de Cabedelo.
MPPB coleta denúncias da
população
Os membros do MPPB
destacaram a importância da colaboração da população nessa segunda fase das
investigações, através de denúncias, que podem ser anônimas, através do
endereço eletrônico http://xequemate.mppb.mp.br
/. Na ferramenta criada para a coleta de denúncias, o Gaeco apresenta a
Operação Xeque-mate: "É uma investigação que tem por objetivo apurar os
crimes praticados por uma organização de natureza político-econômica instalada
no município de Cabedelo/PB”.
A investigação apontou dois
núcleos principais de atuação da organização criminosa: a Prefeitura Municipal
e a Câmara de Vereadores, ambos ligados a uma sólida cadeia de comando,
encabeçada pelo prefeito do município. “No âmbito da Prefeitura Municipal foram
detectadas as seguintes irregularidades: compra do mandato de prefeito, fraudes
a licitações, desvio de dinheiro de pagamento do salário de servidores
fantasmas, doações fraudulentas de imóveis do patrimônio público municipal e
associação a empresários para recebimento de propina".
Ainda de acordo com o Gaeco,
no âmbito da Câmara de Vereadores, foram detectadas as seguintes
irregularidades: “fraudes na contratação de terceirizados, desvio de dinheiro
público destinado ao pagamento de assessores fantasmas, empréstimos
fraudulentos em nome de servidores e recebimento de propina para aprovação ou
rejeição de projetos de lei”. Na investigação, foram ainda verificadas
movimentações financeiras dos principais investigados em valores absolutamente
incompatíveis com seus ganhos declarados, o que, segundo os investigadores,
reforça “a manipulação de recursos de origem ilícita em detrimento da Câmara e
município de Cabedelo”.
Na operação foram presos o
prefeito de Cabedelo, Wellington Viana França, a primeira-dama e mais nove
pessoas. A ação conjunta do MPPB e PF partiu de uma colaboração premiada, que,
segundo o coordenador do Gaeco, foi o roteiro para que uma série de ações fossem
realizadas. A operação teve o objetivo de colher mais provas para as
investigações. Os envolvidos responderão por formação de organização criminosa,
corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude licitatória. O prefeito
responderá ainda por crime de responsabilidade.
Os números
200 policiais federais em
ação
11 mandados de prisão
preventiva
15 sequestros de imóveis
36 mandados de busca e
apreensão
85 servidores afastados de
funções públicos
Os presos
1. Wellington Viana França,
prefeito de Cabedelo
2. Jacqueline Monteiro
França, vereadora e primeira-dama
3. Marcos Antonio da Silva
Santos, empresário
4. Adeildo Bezerra Duarte,
operador financeiro
5. Inaldo Figueiredo da
Silva, presidente da Comissão de Avaliação de Imóveis
6. Lúcio José do Nascimento
Araújo, presidente da Câmara
7. Tércio de Figueiredo
Dornelas Filho, vereadora
8. Rosildo Pereira de Araújo
Junior, Júnior Datele, vereador
9. Gleuryston Vasconcelos
Bezerra Filho, operador financeiro de Junior Datele
10. Antonio Bezerra do Vale
Filho, vereador
11. Leila Maria Viana do
Amaral, servidora da Câmara
Com Ascom
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