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Promotoria realiza audiência com membro do Conselho de Segurança de Picuí PB.



A Promotoria de Justiça de Picuí realizou, na última terça-feira (11), uma audiência com representantes dos órgãos de segurança, Poder Executivo Municipal, Poder Legislativo e das entidades indicadas para composição do Conselho Municipal de Segurança (Conseg) de Picuí. A audiência foi presidida pelo promotor de Justiça Alcides Leite Amorim.

A criação e instalação dos conselhos municipais de segurança é um dos objetivos do projeto “Segurança Integrada”, do planejamento estratégico do Ministério Público da Paraíba. Na audiência, o procurador municipal apresentou cópia do decreto com a nomeação dos membros do Conseg.

A audiência se tornou a primeira reunião do conselho. Os membros discutiram as principais problemáticas da segurança de Picuí. A primeira delas é o horário de festas. Atualmente o horário permitido é até as 2h, sendo que a Polícia Militar autoriza estendê-lo a depender da tradição da festividade. Outro ponto foi a venda de cigarro a menores e proibição de entrada de menores de 18 anos em festas. Foi informada a existência da Portaria n° 1/2011 expedida pelo Ministério Público em parceria com o Poder Judiciário.

Também foi discutida a vulnerabilidade ao qual os alunos estão suscetíveis nos arredores das escolas, com a existência de bares e locais propícios para o uso de drogas, bebidas alcoólicas, bem como prostituição. A polícia militar aborda veículos desconhecidos na cidade e atende às solicitações das direções escolares para averiguar situações emergenciais, de possível ocorrência de violação de direitos. Outro ponto discutido na audiência foi a divulgação das normas de trânsito e abordagem, com aplicação de sanção, quanto aos crimes de trânsito.

Segundo o promotor Alcides Amorim, a instalação do conselho de Picuí era a última etapa do projeto estratégico, tendo então cumprido o plano integralmente.

Com MPPB

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