Promotoria realiza audiência com membro do Conselho de Segurança de Picuí PB.
A Promotoria de Justiça de
Picuí realizou, na última terça-feira (11), uma audiência com representantes
dos órgãos de segurança, Poder Executivo Municipal, Poder Legislativo e das
entidades indicadas para composição do Conselho Municipal de Segurança (Conseg)
de Picuí. A audiência foi presidida pelo promotor de Justiça Alcides Leite
Amorim.
A criação e instalação dos
conselhos municipais de segurança é um dos objetivos do projeto “Segurança
Integrada”, do planejamento estratégico do Ministério Público da Paraíba. Na
audiência, o procurador municipal apresentou cópia do decreto com a nomeação
dos membros do Conseg.
A audiência se tornou a
primeira reunião do conselho. Os membros discutiram as principais problemáticas
da segurança de Picuí. A primeira delas é o horário de festas. Atualmente o
horário permitido é até as 2h, sendo que a Polícia Militar autoriza estendê-lo
a depender da tradição da festividade. Outro ponto foi a venda de cigarro a
menores e proibição de entrada de menores de 18 anos em festas. Foi informada a
existência da Portaria n° 1/2011 expedida pelo Ministério Público em parceria
com o Poder Judiciário.
Também foi discutida a
vulnerabilidade ao qual os alunos estão suscetíveis nos arredores das escolas,
com a existência de bares e locais propícios para o uso de drogas, bebidas
alcoólicas, bem como prostituição. A polícia militar aborda veículos
desconhecidos na cidade e atende às solicitações das direções escolares para
averiguar situações emergenciais, de possível ocorrência de violação de
direitos. Outro ponto discutido na audiência foi a divulgação das normas de
trânsito e abordagem, com aplicação de sanção, quanto aos crimes de trânsito.
Segundo o promotor Alcides
Amorim, a instalação do conselho de Picuí era a última etapa do projeto
estratégico, tendo então cumprido o plano integralmente.
Com MPPB
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