Sancionada lei que flexibiliza horário de A Voz do Brasil.
O programa A Voz do Brasil,
que está há mais de 80 anos no ar, poderá ser veiculado pelas emissoras de
rádio no intervalo das 19h às 22h e não mais obrigatoriamente das 19h às 20h. A
lei que flexibiliza o horário foi sancionada no último dia (4), pelo presidente
Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto. A lei passou a valer a
partir desta quinta-feira (5), conforme o Planalto.
O programa transmite as
ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais. As informações
vão ao ar de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados. O material referente
ao Executivo é produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O projeto de lei tramitou no
Congresso durante cinco anos. O texto aprovado mantém o atual horário de
transmissão para as emissoras educativas. Prevê ainda que o Poder Executivo
regulamente casos excepcionais de flexibilização e dispensa de retransmissão do
programa.
O texto ainda determina que
as emissoras de rádio informem aos ouvintes, às 19h, o horário em que vão
transmitir A Voz do Brasil.
Temer lembrou que o programa
foi criado à época do Estado Novo e que hoje a realidade do acesso à informação
é outra. Segundo o presidente, a flexibilização é também um gesto de
modernização. “A imprensa livre no nosso país é uma coisa fundamental. A Voz do
Brasil é importantíssima, mas não poderíamos impedir que as emissoras de rádio
tivessem a liberdade de localizar no melhor horário, dentro daquilo que foi
definido”, disse.
Para o presidente da
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet, a
flexibilização representa um avanço para as emissoras de rádio e vai dar à
população o direito de escolher em que horário prefere ouvir o programa. “A
partir de agora, esse direito será exercido de fato. Flexibilizar A Voz do
Brasil é também dar às rádios a chance de conquistar mais ouvintes e
anunciantes”, disse Tonet no discurso. Durante a cerimônia, o presidente Temer
assinou decreto que atualiza a regulamentação da profissão de radialista.
Tramitação
Durante a tramitação no
Congresso Nacional, a proposta de flexibilização provocou muita discussão. Os
defensores da manutenção do horário de veiculação afirmaram que a
flexibilização significa o enfraquecimento de A Voz do Brasil, que traz
informações sobre políticas públicas. Já favoráveis argumentaram que o programa
não vai acabar, apenas permitir que as rádios veiculem outras transmissões,
como informações de trânsito, entre as 19h e as 20h.
História
Programa de rádio mais
antigo do país e do Hemisfério Sul ainda em execução, A Voz do Brasil completa
83 anos em 2018. Começou em 1935, na época do Estado Novo, da Era Vargas.
Inicialmente, chamava Programa Nacional. Em 1938, a veiculação passou a ser
obrigatória nas rádios, com o horário fixo das 19h às 20h, e o nome mudou para
A Hora do Brasil.
O nome A Voz do Brasil foi
adotado a partir de 1971. Ao longo dos anos, passou por reformulações. Em 1998,
por exemplo, foi incluída uma voz feminina na locução. Dados de 2016 apontam
que A Voz do Brasil alcançava cerca de 60 milhões de brasileiros e era
transmitida em todas as emissoras de rádio do país.
Em 1995, A Voz do Brasil
entrou para o Guinness Book como o programa de rádio mais antigo do país.
Com Agência Brasil
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