Sérgio Moro determina prisão do ex-presidente Lula.
O juiz federal Sérgio Moro
determinou há pouco a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Conforme a decisão, Lula terá até as 17h desta sexta-feira (6) para se apresentar à
Polícia Federal.
“Relativamente ao condenado
e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de
apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h do dia
06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, decidiu Moro.
A medida foi tomada após a
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou nesta quarta-feira (4) um habeas corpus
protocolado pela defesa para mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016,
quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. Lula
foi condenado a 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na
Operação Lava Jato.
Sérgio Moro também
determinou à Polícia Federal que não sejam utilizadas algemas em “qualquer
hipótese”. O juiz também determinou que Lula terá direito a cela especial.
"Esclareça-se que, em
razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala
reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da
Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o
ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a
integridade moral ou física”, diz o mandado de prisão.
Na decisão, Moro explicou
que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados
embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena. "Não
cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional
Federal da 4ª Região. Não houve divergência a ensejar infringentes. Hipotéticos
embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma
patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De
qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as
condenações não são passíveis de alteração na segunda instância",
explicou.
Agência Brasil
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