Transexuais e travestis podem incluir nome social no título de eleitor, diz TSE.
A Justiça Eleitoral decidiu
nesta segunda-feira (2) autorizar transexuais e travestis a pedirem a inclusão
do nome social no título de eleitor. Com a medida, também será possível
atualizar a identidade de gênero no cadastro eleitoral.
A partir desta terça-feira
(3), e até o dia 9 de maio, o interessado deve procurar o cartório eleitoral de
sua localidade para solicitar a mudança, que será feita por autodeclaração.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para ficar aptos a votar nas
eleições de outubro, os interessados devem fazer os pedidos dentro do prazo.
Atualmente, transexuais já
podem adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás,
matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem),
por exemplo. A administração pública federal também autoriza o uso do nome
social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais
desde abril do ano passado.
Agência Brasil
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