Urgente: 581 Municípios não regularizaram as contas de custeio e investimento da saúde.
Conforme informações
repassadas pelo Banco do Brasil ao Fundo Nacional de Saúde, 581 Municípios
ainda não fizeram a habilitação das contas de investimento e custeio da Saúde.
Os recursos financeiros da pasta já se encontram nas contas correntes dos
Municípios desde o início do ano, no entanto, estão bloqueadas para
movimentação devido à falta de regularização por parte dos gestores municipais.
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) tem alertado todos os Municípios com pendências sobre a
necessidade de habilitar as contas de custeio e de investimento junto ao Banco,
com a finalidade de identificar os repasses já efetuados pelo governo federal e
implementar as ações e os serviços de saúde vinculados a esses recursos.
A publicação da Portaria
3.992/2017 criou a conta corrente única para o Bloco de Financiamento em
Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e a conta corrente única para o
Bloco de Financiamento em Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde. Com
isso, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) providenciou junto ao Banco do Brasil e à
Caixa Econômica Federal a abertura das respectivas contas correntes dos Fundos
de Saúde dos Entes federados, para o recebimento dos recursos financeiros na
modalidade fundo a fundo. Porém, fica a cargo do gestor responsável pelo FNS a
devida regularização dessas contas correntes na agência bancária de
relacionamento.
Os recursos transferidos
para essas contas, desde o início de 2018, só podem ser movimentados com a
regularização documental exigida pelas instituições bancárias. A situação
cadastral encaminhada pelo Banco do Brasil ao Fundo Nacional de Saúde, no
último dia 2 de abril, mostra a seguinte situação de contas ainda pendentes:
O Fundo Nacional de Saúde
divulgou a situação dos Municípios. Clique aqui para acessar.
Como regularizar
A CNM tem alertado todos os
Municípios com pendências sobre a necessidade de habilitar as contas de custeio
e de investimento junto ao Banco, com a finalidade de identificar os repasses
já efetuados pelo governo federal e implementar as ações e os serviços de saúde
vinculados a esses recursos.
CNM
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