Bônus salarial para professores está na pauta da CAE.
Professores de escolas
públicas com desempenho acima da média nacional nas avaliações do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), podem
passar a receber bônus salarial. O benefício está no projeto de lei do Senado
(PLS) 294/2014, que pode ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (15). A reunião está marcada para as 10 h.
O relatório que será votado
é um substitutivo (texto alternativo) do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) ao
projeto do ex-senador Wilson Matos (PSDB/PR). O texto garante prioridade no
acesso ao aperfeiçoamento profissional continuado aos docentes de escolas com
baixo desempenho no Inep. Para o senador, ambas as medidas promovem a
valorização do professor e, consequentemente, da educação.
“Adota-se, assim, um
critério pedagógico na ordem da oferta de oportunidades de requalificação
profissional. Por outro lado, acreditamos que o pagamento de bonificação
salarial aos docentes cujas escolas obtiverem resultados acima da média
nacional nas mesmas avaliações é elemento indispensável para promoção da
valorização dos profissionais da educação”, justificou Cristovam.
De acordo com o senador,
estudo da Consultoria Legislativa do Senado aponta um impacto orçamentário da
ordem de R$ 1 bilhão por ano, prevendo-se um bônus salarial de R$ 1 mil a cada
professor que fizer jus ao benefício. O texto prevê que os efeitos financeiros
só se darão no segundo ano subsequente à publicação, o que torna o impacto nulo
nos dois primeiros anos.
Para que a política não fira
o teto dos gastos públicos nem a Lei de Responsabilidade Fiscal, o senador
sugere uma redução nos gastos tributários da União de 0,4% do valor previsto para 2018 e para os
anos seguintes. De acordo Cristovam, os
gastos tributários da União para 2018 foram estimados em R$ 283 bilhões para beneficiar
os mais diversos setores da economia. Um desses setores é o de termoeletricidade,
produção de energia pela queima de combustíveis fósseis, cujos incentivos
consomem R$ 1,23 bilhão ao ano.
Na última versão do
relatório, o senador incluiu um artigo para revogar a lei que prevê alíquota zero na Contribuição
para o PIS/Pasep e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(Cofins) sobre a receita bruta da venda de gás para produção de energia
elétrica nas usinas integrantes do Programa Prioritário de Termoeletricidade
(PPT). Essa mudança, segundo o senador, seria suficiente para pagar o bônus.
Depois de passar pela CAE),
o texto será analisado pela Comissão de
Educação, Cultura e Esporte (CE).
Agência Senado
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