Couto e Comissão de Direitos Humanos ainda aguardam autorização para visitar Lula.
Está agendada para esta
terça-feira (08/05), às 14h, a visita da Comissão de Direitos Humanos e
Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, presidida pelo paraibano Luiz Couto,
ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Superintendência da Polícia
Federal, em Curitiba.
Trata-se de uma diligência,
cujo objetivo é verificar as condições de segurança da carceragem e do
tratamento que ele tem recebido.
O artigo 32, inciso VIII, do
Regimento Interno da Câmara, atribui à CDHM a competência de fazer diligências
no sistema carcerário para averiguar situações de violação de direitos humanos.
“No caso do ex-presidente
Lula, temos observado com preocupação que direitos assegurados na Lei de
Execuções Penais, como a visita de familiares e amigos e à assistência médica
não estão sendo respeitados”, afirma deputado federal Luiz Couto (PT-PB),
presidente da CDHM.
Porém, a CDHM ainda não
recebeu a autorização da visita.
O primeiro ofício foi
enviado em 26 de abril à juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de
Curitiba.
Luiz Couto pediu que ela
tomasse as medidas necessárias para que 12 deputados da CDHM tenham acesso às
dependências da PF e possam fazer a diligência.
Os deputados que integram a
comitiva são Luiz Couto, Marcon (PT-RS), Paulão (PT-AL), Janete Capiberibe (PSB-AP),
João Daniel (PT-SE), Luizianne Lins (PT-CE), Margarida Salomão (PT-MG), Maria
do Rosário (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias
(PT-MG) e Zé Geraldo (PT-PA).
A magistrada ainda não se
posicionou.
Em 2 de maio, novo ofício,
com a mesma demanda, foi encaminhado. Dessa vez ao superintendente da PF no
Paraná, Maurício Leite Valeixo.
É que posteriormente ao
envio do ofício à magistrada, saiu na imprensa a decisão dela de que as
solicitações de visitas ao ex-presidente Lula devem ser encaminhadas à
autoridade policial.
Só que em despacho de 4
maio, Roberval Ré Viclvi, delegado da Polícia Federal, disse que a juíza
Carolina Lebbos é que deveria autorizar.
No mesmo dia, o
superintendente regional da Polícia Federal, Maurício Leite Valeixo, acolheu
integralmente a decisão do delegado Roberval Ré Viclvi.
Os integrantes da Comissão
de Direitos Humanos aguardam até hoje por posicionamento das autoridades.
Ascom do Dep. Luiz Couto
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