Estados e governo federal vão firmar pacto nacional contra homofobia.
Em 2017, o Disque 100 da
Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos recebeu
1.720 denúncias de violações contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e
transexuais. Do total, 70,8% foram por discriminação. Na sequência, aparecem
violências psicológicas e físicas, com 53,3% e 31,8%, respectivamente.
Na busca pelo fim da
violência contra o público LGBTT, a secretaria promove até sexta-feira (18) a
Semana de Luta contra LGBTfobia, que terá a assinatura de um Pacto Nacional de
Enfrentamento.
As atividades marcam também
o Dia Internacional de Combate a Homofobia, lembrado no dia 17 de maio. A data
foi escolhida, em 1990, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a
palavra homossexualismo da Classificação Estatística Internacional (CID). A
decisão reconheceu que a homossexualidade não pode ser considerada doença, por
se tratar de traço da personalidade do indivíduo. No Brasil, somente em 2010,
por meio de decreto presidencial, o Dia Nacional de Combate a Homofobia foi
oficialmente instituído. A partir daí, estados e municípios iniciaram políticas
específicas para intensificar ações de combate à violência, ao preconceito e
discriminação.
Durante a semana, haverá uma
série de debates sobre políticas públicas de enfrentamento. A abertura está
marcada para esta terça-feira (15) quando serão relatadas as ações
desenvolvidas. Em seguida, serão apresentados dados a respeito das denúncias de
violações de direitos humanos. Conforme o levantamento, 27% das violações
ocorrem na casa da vítima.
Para o ministro dos Direitos
Humanos, Gustavo Rocha, a semana traz visibilidade à causa. “Precisamos avançar
neste assunto. É muito bom que já exista espaço para a população LGBT na
política, mas esse é apenas mais um passo para que seus direitos sejam
preservados”, destaca.
Pacto Nacional
Além dos debates, na
quarta-feira (16) será assinado o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência
LGBTfóbica. O documento tem como proposta promover e articular ações que
combatam à violência, priorizando o respeito à dignidade e diversidade humana.
Nele, estados, Distrito
Federal e o governo federal assumem o compromisso conjuntamente enfrentar a
violência LGBTfóbica. Uma consultoria especializada, via Nações Unidas, foi
contratada e fez visitas técnicas nas 27 unidades da Federação, que puderam
opinar e trazer informações para elaboração do pacto.
Segundo a diretora de
Promoção dos Direitos LGBT do Ministério dos Direitos Humanos, Marina Reidel, a
medida “visa unir esforços em todo território brasileiro no combate à
violência”
Uma das demandas
apresentadas pelos estados é a destinação de recursos para a execução das
ações. Com isso, o ministro assinará um edital para seleção de propostas de
ações de enfrentamento à violência LGBTfóbica, que serão financiadas pela da
Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, por meio
de convênio.
Agência Brasil
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