Governo não trabalha com perda de arrecadação do PIS/Cofins.
A alíquota zero para o
PIS/Cofins cobrado sobre o óleo diesel é uma das principais reivindicações dos
caminhoneiros parados em todo o Brasil. No entanto, a questão ficou de fora do
acordo firmado ontem (24) entre governo e representantes da categoria. Não está
nos cálculos do governo perder a contribuição e, caso o Congresso aprove a
isenção total, terá que indicar como será feita a compensação.
“Nesse momento o PIS/Cofins
foi uma decisão da Câmara e, se permanecer da forma que está, caberá à Câmara
dos Deputados apontar os cortes que devem ser feitos para tanto”, disse o
ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Ele frisou, no entanto, que o
momento não é de queda de braço com o Legislativo e elogiou a presença do
presidente do Senado, Eunício Oliveira, na reunião com os caminhoneiros, para
tomar conhecimento da situação.
“O momento é de negociação.
O presidente Eunício já é sabedor dos números, coisa que a Câmara não conhecia.
Se baseava em números errados e, talvez por isso, não tenha tomado a decisão
mais prudente”. A esperança do governo reside na revisão do texto aprovado na
Câmara, que zerou o PIS/Cofins. Nas contas feitas pelos deputados, o impacto
seria R$ 3,5 nas contas públicas. No dia seguinte, porém, o presidente da
Câmara reconheceu o erro no cálculo. O impacto seria de cerca de R$ 14 bilhões.
Marun minimiza a importância
do imposto. “Essa questão do PIS/Cofins pode se transformar numa situação não
tão vantajosa. Se tivermos um recuo do dólar, está coberta a questão do
PIS/Cofins”. Para ele, o mais importante é garantir recursos para cumprir o
acordo e garantir a previsibilidade do preço do diesel.
O governo espera a aprovação
da reoneração da folha de pagamento, para ter garantia de que o fim da
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), prometido pelo
governo, terá compensação orçamentária. “Se houver algum problema com a
reoneração buscaremos a solução, porque já temos o compromisso em relação à
Cide. A Cide é um compromisso do governo que será cumprido”.
Por Marcelo Brandão –
Repórter da Agência Brasil
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