Justiça determina desbloqueio de vias e abastecimento de 670 postos da PB.
O Sindicato do Comércio
Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindipetro-PB) acaba
de conseguir uma liminar na Justiça que garante o abastecimento aos 670 postos
revendedores da Paraíba. Na decisão, o juiz Antônio Silveira, da 2ª Vara Mista
de Cabedelo, determina o desbloqueio imediato das estradas e vias de acesso aos
terminais de distribuição do Porto de Cabedelo, fixando o prazo de oito horas
para o cumprimento da medida, sob pena de multa diária no valor de R$10.000,00
(dez mil reais), sem prejuízo da responsabilização pessoal administrativa e
penal daqueles que vierem a obstacular o cumprimento da medida.
Na decisão, o magistrado
destaca que “decorrido o prazo sem o cumprimento da presente liminar, expeça-se
ofício às autoridades policiais competentes, determinando a imediata requisição
de força policial necessária para garantia do efeito prático da liminar
deferida, assegurando o livre acesso de pessoas e coisas à base de distribuição
de combustíveis e áreas de abastecimento situadas em Cabedelo/PB, podendo,
inclusive, proceder com a remoção de veículos, caminhões, carros de som e
outros objetos, meios e pessoas que estejam impedindo o exercício do livre
direito de ir e vir, advertindo aos agentes policiais porventura envolvidos a
agirem de forma moderada e equilibrada, de forma a preservar a integridade
física e moral das pessoas envolvidas”.
O presidente do
Sindipetro-PB, Omar Aristides Hamad Filho, disse que respeita o movimento por
considerá-lo legítimo, “uma vez que os caminhoneiros pleiteiam o que toda a
revenda também sonha, que é uma nova política de preços, a começar com a
redução dos impostos que respondem por 45% da composição de valores de
combustíveis, como a gasolina”, mas ressalvou que enquanto entidade
representativa do comércio varejista, não poderia se furtar de garantir a
defesa dos postos revendedores. “Estamos garantindo o direito do revendedor de
dar sequência ao seu negócio, fonte de sua sobrevivência, de sua e de outras
inúmeras famílias”, acentuou.
Omar Hamad Filho voltou a
conclamar a sociedade para que cobre a imediata redução dos impostos sobre os
combustíveis. Ele lembrou que a carga tributária é altíssima, o que compromete
demasiadamente a atividade comercial, penalizando empresários e consumidores.
WSCOM
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