Maioria da 2ª Turma do STF nega recurso para soltar Lula.
O ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (9) contra o recurso
no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede para ser solto.
Mendes acompanhou o voto do
relator, ministro Edson Fachin, que negou provimento ao recurso. O ministro
Dias Toffoli também rejeitou o pedido. Com isso, há maioria para que Lula
continue preso.
Em seu voto, Gilmar Mendes
destacou que concorda com a tese de que a execução de pena após condenação em
segunda instância não é obrigatória, mas somente possível, sendo necessário,
para que ocorra, que a medida esteja bem fundamentada por quem a determina.
Ele afirmou, porém, que o
caso específico de Lula “foi apreciada e julgada no plenário desta Corte”, ao
se referir à negativa de um habeas corpus do ex-presidente pelo STF no início
de abril.
Plenário virtual
O julgamento, iniciado na
última sexta-feira (4), ocorre no plenário virtual. O prazo para que seja concluída
a análise do recurso termina amanhã, às 23h59.
Participam do julgamento os
cinco ministros que compõem a Segunda Turma do STF. Além de Fachin, Mendes e
Toffoli, restam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. É
possível que um dos dois faça pedido de vista ou destaque, hipótese na qual o
processo deverá passar a ser discutido presencialmente.
No julgamento virtual, os
ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem
presencialmente. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros
podem acessar de qualquer lugar. Se algum ministro não apresentar o voto até o
fim do prazo, será considerado voto com o relator.
Tríplex em Guarujá
Lula está preso na
Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por
determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de
12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no
caso do tríplex em Guarujá (SP). Na ordem de prisão, o magistrado disse que o
trâmite do processo na segunda instância já havia se encerrado.
No recurso que está sendo
julgado, a defesa de Lula rebate Moro, sustentando que o juiz não poderia ter
executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal.
Para os advogados, o
entendimento atual do Supremo, que autoriza as prisões após segunda instância,
deve ser aplicado somente após o trânsito em julgado no TRF4, o que não
ocorreu, pois ainda se encontram pendentes de análise final a admissibilidade
dos recursos especial e extraordinário.
Os advogados também pedem
que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os recursos
judiciais possíveis.
Agência Brasil
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