Aumento da potência de transmissão de rádios comunitárias está na pauta do Plenário.
Aumentar em até 12 vezes a
potência máxima de transmissão das rádios comunitárias é o objetivo do PLS
513/2017, um dos projetos de lei que deverão ser votados no Plenário do Senado
nos próximos dias. Do senador Hélio José (Pros-DF), a proposta estabelece que a
potência das rádios comunitárias poderá ser aumentada de 25 para até 300 watts,
com três canais designados, em vez de um, para a execução de radiodifusão
comunitária que atenda a uma comunidade, bairro ou vila.
Segundo Hélio José, o
aumento da potência é necessário devido à grande diversidade geográfica do
Brasil. Ele argumenta que 25 watts são insuficientes para operação nas áreas de
população esparsa, particularmente na zona rural. A ideia é viabilizar o serviço
em regiões nas quais a cobertura de uma única comunidade, com moradias
dispersas, exige alcance maior que o atualmente estabelecido.
Cobertura
A atual potência atinge até
um quilômetro de raio de cobertura, limitando e restringindo o alcance da
rádio, muitas vezes menor do que sua comunidade/público potencial, como frisou
o senador Waldemir Moka (MDB-MS), relator substituto do projeto na sua passagem
pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(CCT).
A mudança vem recebendo
apoio de senadores e é defendida pela Associação Brasileira de Radiodifusão
Comunitária (Abraço). Em discurso no Plenário, Hélio José rebateu críticas ao
projeto, entre elas a comparação das rádios comunitárias a rádios piratas. Para
ele, a comparação é injusta porque uma rádio ilegal não tem nenhum limite e nem
autorização para funcionar.
— Rádio pirata transmite o
que quiser, onde quiser, como quiser e com o interesse que tiver, contanto que
não seja alcançada pelo poder público. As rádios piratas são a antítese
perfeita das rádios comunitárias — disse.
A proposta também foi
defendida pelos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Gleisi Hoffmann (PT-PR).
- Nós devemos isso às rádios
comunitárias – disse Gleisi.
- No interior do interior do
meu estado do Pará, quem está lá levando informação, conhecimento e cultura são
as rádios comunitárias – afirmou Flexa.
O senador acrescentou que o
PLS autoriza o aumento da potência para até 300w, mas quem vai definir a
potência que cada uma das rádios será a Anatel, que também não permitirá
sobreposição de sinais.
Canais
O projeto ainda aumenta de
um para três os canais específicos na faixa de frequência para as rádios
comunitárias em frequência modulada. Hélio José diz que, com o desenvolvimento
das rádios comunitárias pelo país, a limitação de um canal prevista na
legislação (Lei 9.612/1998) inviabiliza, na prática, a operação das rádios em
muitos locais, especialmente nas cidades mais densamente povoadas, nas quais
operam simultaneamente diversas rádios.
O parecer da CCT explica que
a previsão atual de um único canal, em todo o território nacional, para a
execução do serviço, tende a provocar interferências entre sinais de rádios
comunitárias que operam em comunidades adjacentes, já que utilizam,
simultaneamente, a mesma frequência. Com mais canais disponíveis, a
interferência seria minimizada.
A previsão é de que a lei,
se aprovada, entre em vigor 45 dias depois de ser sancionada.
Agência Senado
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