Comissão aprova desconto de IR para profissional do SUS em cidades pequenas.
Os profissionais da área da
saúde, como médicos, enfermeiros e dentistas, contratados por municípios de até
20 mil habitantes para trabalharem no Sistema Único de Saúde (SUS) terão
direito à dedução de 90% do Imposto de Renda (IR) retido na fonte.
É o que determina o parecer
da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC/foto), aprovado na Comissão de Seguridade Social
e Família. O parecer foi apresentado ao Projeto de Lei 5699/09, do deputado
Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O projeto concede o benefício fiscal apenas para
os médicos. A relatora estendeu a todos os profissionais de saúde que atuam no
SUS.
Segundo o texto aprovado, o
direito ao benefício será adquirido somente após período mínimo de 24 meses de
trabalho. Além disso, o desconto no IR retido na fonte alcança apenas os
profissionais que atuam no atendimento a pacientes. Enfermeiro que atue na área
administrativa do posto ou hospital, por exemplo, não terá direito aos 90% de
dedução do imposto.
Desigualdade
Geovania de Sá afirmou que o
objetivo da proposta é criar um estímulo financeiro para atrair profissionais
de saúde para as pequenas cidades do interior do País, onde há carência de
pessoal. “A chegada de médicos e dentistas, atraídos por melhores salários,
propiciará uma sensível melhoria na atenção à saúde da população residente nos
pequenos municípios”, disse.
A deputada afirmou que um
dos principais problemas da saúde pública no Brasil é a desigualdade na
distribuição dos recursos entre as cidades. “Enquanto os grandes centros
urbanos oferecem uma grande variedade de serviços de saúde de alta
complexidade, os pequenos municípios, em especial os situados nas regiões Norte
e Nordeste, não têm sequer acesso à atenção básica. ”
Tramitação
O projeto será analisado
agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara Notícias
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