Comissão aprova exigência de fisioterapeutas no programa Estratégia Saúde da Família.
A Comissão de Seguridade
Social e Família aprovou o Projeto de Lei 4523/16, do deputado Alfredo
Nascimento (PR-AM), que exige a presença de fisioterapeutas na equipe de
profissionais de saúde que atuam no programa do governo Estratégia Saúde da
Família (ESF).
Hoje o programa conta com
equipe multiprofissional que possui, no mínimo, médico generalista ou
especialista em saúde da família ou médico de família e comunidade, enfermeiro,
auxiliar ou técnico de enfermagem, agentes comunitários de saúde e dentistas. A
equipe faz atendimento às famílias nas unidades básicas de saúde locais e nos
domicílios das pessoas.
O parecer da relatora,
deputada Conceição Sampaio (PSDB-AM), foi favorável à proposta. A parlamentar ressalta
que o acesso aos profissionais da fisioterapia no Brasil é muito desigual e
está limitado aos grandes centros. “As parcelas mais carentes da população,
assim como os brasileiros que moram afastados dos grandes centros, dificilmente
conseguem um acompanhamento regular nesta área”, disse.
Ela ressalta que a medida
proposta não representa aumento significativo de custos para o Sistema Único de
Saúde (SUS), “tendo em vista que a equipe de Saúde da Família já possui
previsão orçamentária e sistema de gestão próprios”.
Tramitação
A proposta será analisada de
forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; de e Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
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