Justiça determina afastamento da prefeita de Cerro Corá, RN.
Justiça do Rio Grande do
Norte determinou o afastamento da prefeita de Cerro Corá, por improbidade
administrativa. A decisão foi proferida após pedido do Ministério Público do
Estado, através de uma ação civil pública.
De acordo com o MP, a
prefeita Maria das Graças Oliveira firmou um contrato de locação de imóvel sem
a realização de licitação. A Justiça também deferiu o pedido do Ministério
Público para decretar a indisponibilidade dos bens da chefe do Executivo e da proprietária
do imóvel, e suspender os pagamentos da prefeitura referentes à locação da
casa, onde funciona a Secretaria de Assistência Social do Município.
Ainda segundo o Ministério
Público do RN, além de ter ignorado a necessidade licitação para locar o imóvel,
a proprietária da residência alugada integra o grupo político de Maria das
Graças. Ela, inclusive, teria cedido a casa que serviu de comitê para a
prefeita durante a campanha eleitoral de 2016 – doação com valor estimado em R$
300 mensais, conforme prestações de contas junto ao Tribunal Regional Eleitoral
(TRE). Porém, o MP alega que a prefeitura passou a pagar R$ 600 por mês pela
utilização do local.
O imóvel foi alugado em
janeiro em 2017, no entanto, ficou fechado por meses, e só foi ocupado pela
secretaria em julho de 2017, caracterizando, de acordo com o MP, gasto
desnecessário do dinheiro público. O Ministério Público diz ainda que o imóvel
estava bastante deteriorado e foi necessário que a prefeitura fizesse uma
reforma no local.
Para o Ministério Público,
ficou “evidente” que o imóvel foi alugado sem que tivesse uma finalidade
específica, a não ser a de beneficiar a locatária, correligionária da chefe do
Executivo. “A locação ocorreu não só em contrariedade às disposições da lei de
licitações, razão pela qual se mostra nula, mas, também, de modo danoso ao
erário municipal, devendo as requeridas serem responsabilizadas pela
improbidade cometida”, argumenta o MP.
Leia a ação civil pública na
íntegra clicando aqui.
G1
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