MEC quer adiar ampliação do tempo de formação de professor.
O Ministério da Educação
(MEC) pediu o adiamento da implementação da resolução do Conselho Nacional de
Educação (CNE) que amplia o tempo de formação dos professores.
A resolução, homologada em
junho de 2015 pela própria pasta, estabelece que a formação dos professores
será mais longa e mais voltada à prática em sala de aula. A carga horária dos
cursos de licenciatura deverá passar de 2,8 mil, o equivalente a três anos de
formação, para 3,2 mil ou quatro anos de formação.
Na época, foi estabelecido o
prazo de dois anos, ou seja, até meados de 2017, para que os cursos em
funcionamento se adequassem às novas regras. O prazo já havia sido estendido no
ano passado e terminaria este mês.
Segundo o MEC, o pedido foi
feito porque a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio ainda
segue sob análise do CNE. Pela Lei de Diretrizes e Base da Educação e pela Lei
do Novo Ensino Médio, os currículos dos cursos de formação de docentes são
vinculados à BNCC.
A BNCC estabelece os
conteúdos mínimos que devem ser ensinados nas escolas de todo o país. A BNCC do
ensino fundamental e infantil foi aprovada do final do ano passado. A BNCC do ensino
médio foi enviada ao CNE em abril desse ano.
O pedido de adiamento,
segundo a pasta, foi feito também pelos reitores representados pela Associação
Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
A decisão final do novo
prazo ou mesmo se haverá o adiamento será do CNE.
Lei
A resolução é parte do
pacote de medidas adotadas pelo governo federal no final do primeiro ano de
vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), na lei que estabelece metas e estratégias
para melhorar a qualidade da educação até 2024. Entre as metas está a inclusão
de todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos de idade na escola e o
aumento do investimento no setor até o equivalente a 10% do Produto Interno
Bruto (PIB). Atualmente são investidos 5,5% do PIB.
A lei estabelece também a
valorização dos professores e a formação adequada. A resolução é o primeiro
passo para a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação
Básica.
De acordo com dados do
último monitoramento do PNE, lançado pelo Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), muitos professores não são
formados na área que lecionam.
Em 2016, na educação
infantil, 53,4% não tinham formação superior adequada à área que atuam. No
ensino fundamental, o percentual chegava a 49,1% nos anos finais, do 6º ao 9º
ano e 41% nos anos iniciais, do 1º ao 5º ano. No ensino médio, 39,6% não tinham
formação adequada. Pelo PNE, até 2024, todos os professores têm que ter a
formação adequada a área que lecionam.
Agência Brasil
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