Prefeitura de São Vicente do Seridó é alertada pelo TCE; saiba porquê.
O Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba, em conformidade com o entendimento técnico contido no Relatório
de Acompanhamento da Gestão e intuito de prevenir fatos que comprometam
resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resolveu alertar a Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó, no sentido de que adote medidas
de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos: O
site não se encontra acessível já algum tempo, bem como o Portal da Transparência,
caracterizando com isso, o descumprimento das normas atinentes à Transparência Fiscal
– artigos 48 e 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal – e de Acesso à
Informação – artigo 8º da Lei 12.527.
A gestora do município, senhora
Maria Graciete do Nascimento Dantas, terá que adotar medidas que dê transparência
as ações administrativas.
O relator do processo foi Conselheiro
Substituto Antônio Cláudio Silva Santos.
ClickPicuí
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