https://picasion.com/

Últimas Notícias

Prefeitura de São Vicente do Seridó é alertada pelo TCE; saiba porquê.



O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em conformidade com o entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão e intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resolveu alertar a Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos: O site não se encontra acessível já algum tempo, bem como o Portal da Transparência, caracterizando com isso, o descumprimento das normas atinentes à Transparência Fiscal – artigos 48 e 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal – e de Acesso à Informação – artigo 8º da Lei 12.527.  

A gestora do município, senhora Maria Graciete do Nascimento Dantas, terá que adotar medidas que dê transparência as ações administrativas.

O relator do processo foi Conselheiro Substituto Antônio Cláudio Silva Santos.

ClickPicuí

Nenhum comentário