Rádios comunitárias querem ampliação da potência, fim da cobrança do Ecad e publicidade paga.
Em audiência pública
realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
nesta terça-feira (19), os representantes da Associação Brasileira de
Radiodifusão Comunitária (Abraço Brasil) defenderam a regulamentação do
funcionamento das rádios comunitárias, permitindo a ampliação da potência, o
fim da cobrança de direitos autorais pelo Ecad e a possibilidade de publicidade
paga.
O secretário-geral da
Abraço, Ronaldo Martins, defende que as rádios comunitárias possam receber
anúncios publicitários de pequenos negócios locais. Ele lembra que esses
comerciantes não conseguem anunciar nas grandes rádios e que, por outro lado,
as comunitárias necessitam de mais recursos.
"A rádio comunitária
não pode ter recurso nenhum porque ela é sem fins lucrativos? Quem disse isso?
Qual é a norma, qual é o projeto que diz que uma entidade sem fins lucrativos
não pode ter recursos, não pode angariar recursos? Quem falou isso?",
questionou.
A representante do
Ministério da Ciência e Tecnologia, Inalda Celina Madio, afirmou que o
ministério é a favor da isenção da cobrança do Ecad para essas rádios. No
entanto, ela lamentou que o ministério, responsável pela regulação do setor,
não tenha sido procurado para conversar sobre o projeto que prevê o aumento da
potência das rádios comunitárias até 300 watts. Segundo Inalda Madio, a
proposta vai contra o objetivo de criação das rádios comunitárias.
"A rádio comunitária
foi criada para atender comunidade, vila, bairro, quilombola, assentamento. A
rádio comunitária tem um alcance pequeno justamente pelo tipo de atendimento
que faz. E, se não fosse assim, nós não teríamos hoje quase cinco mil rádios
comunitárias autorizadas no Brasil", disse.
Monopólio nos meios de
comunicação
Já a coordenadora-geral do
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Renata Mielli, afirma que a
comunicação comunitária tem que ser debatida sobre outra perspectiva. Ela
afirma que a Constituição Federal prevê que haja a complementariedade entre os
serviços públicos e privados e que a radiodifusão comercial não pode se
sobrepor à comunitária.
"Se nós queremos,
efetivamente, combater o monopólio e oligopólio privado nos meios de
comunicação no Brasil, ampliar a diversidade e pluralidade de vozes nos meios
de comunicação, nós temos que considerar a comunicação comunitária – e,
portanto, as rádios comunitárias – como elemento central e de alta relevância
para que a gente possa alcançar esse objetivo".
O deputado Luiz Couto
(PT-PB) lamentou as dificuldades das rádios comunitárias para se manter e
sugeriu que esses veículos também sejam utilizados pelo governo federal na
divulgação de campanhas oficiais.
Agência Câmara
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