Senador José Agripino vira réu em ação penal no STF.
A Segunda Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12) aceitar denúncia apresentada pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador José Agripino Maia
(DEM-RN). Com a decisão, o senador se torna réu no processo por corrupção, lavagem
de dinheiro e uso de documento falso.
De acordo com a PGR,
Agripino foi citado em um depoimento de delação premiada de um empresário do
Rio Grande do Norte, que o acusou de receber aproximadamente R$ 1 milhão em
contrato de inspeção veicular entre uma empresa privada e o governo do estado,
em 2010, durante a gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini, cuja denúncia foi
arquivada.
O julgamento foi retomado
nesta tarde após registrar um empate na votação, durante a sessão da semana
passada. Ao decidir a questão, o ministro Celso de Mello entendeu que há
indícios mínimos para abertura do processo criminal, como depósitos de valores
em espécie na conta do parlamentar.
Em nota à imprensa, o
senador disse que o andamento da ação penal mostrará que as acusações não são
verdadeiras.
Na semana passada, os
ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski votaram pelo recebimento da
denúncia. Dias Toffoli discordou em parte do relator por entender que a delação
premiada deveria ter sido assinada pelo ex-procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, e não por auxiliares indicados por ele. Gilmar Mendes votou pelo
arquivamento da denúncia.
"A decisão da Segunda
Turma do Supremo, por 3 votos a 2, mostra a fragilidade da denúncia. Recebo-a
com serenidade. Estou seguro de que o prosseguimento da ação mostrará não serem
verdadeiros os fatos nela descritos", diz a nota.
No processo, a defesa do senador
Agripino negou a prática dos crimes e afirmou que "décadas de vida pública
sempre gozou de reputação ilibada, sendo leviana a denúncia apresentada".
O senador Agripino já se
tornou réu em outro processo no STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro,
pela suposta participação em um esquema envolvendo a construção da Arena das
Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014 em Natal, que teria resultado em prejuízo
de R$ 77 milhões aos cofres públicos. De acordo com a PGR, o senador teria
usado sua influência política para liberar créditos que se encontravam travados
no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em favor da
construtora OAS, responsável pela obra.
Agência Brasil
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