ATENÇÃO: Justiça anula eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Barra de Santa Rosa.
Praça Frei Martinho em Barra de Santa Rosa PB |
A juíza titular da comarca
de Barra de Santa Rosa, Brunna Melgaço Alves, anulou a eleição da mesa diretora
da Câmara Municipal, ocorrida no final do ano passado.
Segundo a decisão judicial,
a eleição da mesa diretora para o biênio de 2019/2020, com a recondução do Vereador
José Diógenes Medeiros para o mesmo cargo (presidente) fundamentou-se, então,
em lei formalmente inconstitucional e, portanto, deve ser anulado por ser de
direito e de justiça.
O advogado Dr. David da
Silva Santos, patrono responsável pela ação declaratória de nulidade como
pedido incidental de inconstitucionalidade, destacou que a eleição da mesa
diretora da Câmara Municipal de Barra de Santa Rosa, foi realizada ao arrepio
da lei e, portanto, merecedora de anulação pela via judicial. Dentre os vários
argumentos apresentados na ação judicial, pode-se ressaltar a falta de quórum
para aprovação do projeto de lei que alterou a lei orgânica do município, esta
que autorizava a reeleição do presidente, bem como falta de parecer das
comissões parlamentares, falta de indicação do propositor do projeto de lei,
entre outros argumentos.
Assim, com a anulação da
eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Barra de Santa Rosa, Biênio
2019/2020, o presidente deve marcar data para haver novas eleições.
Do Rede Mais Notícias
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