Câmara pode votar nesta quarta projeto da Escola sem Partido.
A Câmara dos Deputados pode
votar nesta quarta-feira (4) a proposta que cria o programa Escola sem Partido.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para afastar a
possibilidade de oferta de disciplinas com conteúdo de "gênero" ou
"orientação sexual" em escolas de todo o país.
Pelo texto do relator,
deputado Flavinho (PSC-SP), cada sala de aula terá um cartaz com seis deveres
do professor, entre os quais está a proibição de usar sua posição para cooptar
alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o
professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações e deverá
indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e
econômicas.
Segundo o relator, o
problema da doutrinação política e sexual no ambiente escolar é “latente,
crônico e traumático” e tem sido negligenciado ao longo dos anos no Brasil. “Há
muitos anos, tem sido jogado para debaixo do tapete e acobertado sob o manto da
liberdade de expressão e da liberdade de cátedra dos doutrinadores travestidos
de docentes. Não podemos mais permitir que os alunos, parte mais vulnerável do
processo, e suas famílias sejam constantemente atacados em seus direitos e
vilipendiados em suas convicções pessoais”, afirmou o deputado à Agência
Brasil.
O projeto está pautado para
ser votado na comissão especial criada para discutir o assunto e tramita em
caráter conclusivo. Caso aprovado, pode ser encaminhado diretamente para apreciação
do Senado. Como se trata de um tema polêmico, deputados podem recorrer para que
a matéria também seja analisada pelo plenário da Câmara.
As diretrizes estabelecidas
no projeto também devem repercutir sobre os livros paradidáticos e didáticos,
as avaliações para o ingresso no ensino superior, as provas para o ingresso na
carreira docente e as instituições de ensino superior.
O projeto inclui na LDB a
ideia de que os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação
escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Pelo
texto de Flavinho, a lei entraria em vigor dois anos após aprovada.
Críticas
Crítico do Escola sem
Partido, o deputado Bacelar (Pode-BA) já apresentou formalmente um voto
contrário ao parecer de Flavinho. Segundo o parlamentar baiano, o projeto tem
trechos inconstitucionais, e o texto apresentado pelo relator “não sana tais
problemas, ao contrário, torna-os extremamente evidentes”.
"Não é razoável pensar
na relação entre as liberdades de ensinar e de aprender sem considerar
prioritariamente a base de toda a pedagogia, que é a relação
ensino-aprendizagem. Para nós, não faz sentido a indagação do parecer ‘Até onde
vai o direito de ensinar [do professor], de modo a não colidir com o direito de
aprender [do aluno]?’ Na verdade, a liberdade de ensinar não existe sem a de
aprender, e ambas não se concretizam se não houver relação ensino-aprendizagem
efetiva”, afirmou Bacelar.
De acordo com o deputado, é
um equívoco a matéria colocar a liberdade de aprender e de ensinar como
aspectos contraditórios. “Além de colocar as liberdades de aprender e de
ensinar como se fossem direitos antagônicos, e não interrelacionados em uma
dinâmica sempre complexa, o relator afirma que a ‘liberdade de expressão’ do
professor só pode ser exercida em contextos alheios ao exercício da sua função,
o que é um absurdo. ”
Bacelar afirmou ainda que a
retirada do conteúdo de "gênero" ou "orientação sexual" é
preconceituosa e fere a Constituição Federal. “Tal expressão traz consigo uma
extrema distorção do que seriam estudos de gênero e não é sequer definida ou
utilizada no meio acadêmico. É utilizada apenas por aqueles que, eles, sim,
carregam uma ideologia muito clara: uma ideologia machista, autoritária,
heteronormativa e avessa a direitos humanos”, argumentou Bacelar.
Para o relator da proposta,
a medida não limita o plano curricular, “nem fere a liberdade de expressão do
cidadão, que deve ser usada na sua esfera pessoal, e não no ambiente escolar”.
Segundo Flavinho, a Constituição Federal não trata de “questões de gênero”, mas
do devido respeito a todos, independentemente de raça, sexo, cor ou religião.
Cartaz
Pela proposta, deverá ser
afixado em todas as escolas públicas e privadas do país um cartaz com o
seguinte conteúdo, que seriam os deveres do professor:
1. Não se aproveitará da
audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para nenhuma corrente
política, ideológica ou partidária;
2. Não favorecerá, nem
prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas,
morais ou religiosas;
3. Não fará propaganda
político-partidária em sala de aula, nem incitará os alunos a participar de
manifestações, atos públicos e passeatas;
4. Ao tratar de questões
políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa,
as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a
respeito;
5. Respeitará o direito dos
pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas
próprias convicções;
6. Não permitirá que os
direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de
terceiros, dentro da sala de aula.
Agência Brasil
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