Emissoras não podem transmitir programas apresentados por pré-candidatos.
As emissoras de rádio e de
televisão não podem transmitir programa apresentado ou comentado por
pré-candidato. A proibição, prevista no calendário eleitoral, começou a valer
no dia 30 de junho.
O descumprimento da
determinação pode gerar multa à emissora e cancelamento do registro de
candidatura. As sanções podem ser aplicadas, de acordo com Lei das Eleições
(Lei 9.504/97), caso o pré-candidato seja escolhido na convenção partidária,
que vai ocorrer entre 20 de julho a 5 de agosto.
A multa prevista em lei pode
variar de 20 mil a 100 mil UFIR, podendo ser duplicada em caso de reincidência.
A sigla de Unidade Fiscal de Referência é um indexador usado como parâmetro de
atualização do saldo devedor dos tributos e de valores relativos a multas e
penalidades de qualquer natureza.
Em 2018, os eleitores vão às
urnas para escolher presidente, governador, senador, deputado federal e
deputado distrital. O primeiro turno está marcado para o dia 7 de outubro. Já o
segundo turno de votação ocorrerá no dia 28 de outubro.
Fonte: TSE
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