MPF recomenda que Ministério da Saúde fiscalize com mais rigor liberação de recursos do Brasil Sorridente.
Imagem ilustrativa - Da internet |
O Ministério Público Federal
(MPF) em Monteiro (PB) recomendou à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério
da Saúde que adote providências de fiscalização efetiva para liberação de
recursos do Programa Brasil Sorridente.
Conforme a recomendação, a
secretaria deve adotar providência para que sejam vedados atendimentos aos
pacientes em forma de mutirão, bem como que seja assegurada a devida referência
do paciente a ser submetido à cirurgia pelo Sistema Municipal e/ou Estadual,
sendo impedida a prática de captação do paciente pela pessoa física e/ou
jurídica que vai executar o serviço contratado.
Foi recomendado ainda que o
ente público que tiver interesse em receber recursos do Programa Brasil
Sorridente apresente o mínimo planejamento, tendo como critério fundamental a
necessidade dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), para evitar
beneficiamentos ilegítimos.
Quanto à Prefeitura de Sumé,
no Cariri paraibano, foi expedida recomendação para que o Município, ao fim da
vigência do Contrato 66001/2017, que ocorreu em 12.06.18, abstenha-se de
realizar novo procedimento licitatório com vistas à contratação de empresa para
execução dos serviços de implantes dentários osteointegrados e próteses sobre
implantes, nos moldes antes adotados na licitação que resultou na contratação
da empresa Sarkis Implantes e Serviços Odontológicos LTDA. Segundo o MPF, houve
violação da ampla publicidade e as regras da Lei de Licitação não foram
cumpridas naquela ocasião.
De acordo com o MPF, no
decorrer das investigações que ainda estão em andamento, a Polícia Federal
reuniu elementos indiciários de que existiu uma inversão lógica no contrato
executado no mMunicípio de Sumé, pela empresa Sarkis, já que a captação do
paciente, que devia ser feita pelo município, por meio de um sistema de
controle e avaliação, era realizada pelo representante legal da empresa
contratada.
“Ademais, foi constatado ter
sido realizada contratação para execução de um serviço sem que houvesse a
devida referência pelo Sistema Municipal de Sumé da efetiva quantidade de
pacientes que necessitariam de realizar implantes dentários, os quais se
constituem em procedimentos cirúrgicos de média complexidade”, relata a
procuradora do caso.
As recomendações destacam
ainda que os serviços de implantes dentários osteointegrados e próteses sobre
implantes no SUS vêm sendo implementados em pouquíssimos municípios
brasileiros.
O MPF deu prazo de 10 dias
úteis, a contar do recebimento, para que os notificados se manifestem acerca do
acatamento, ou não, dos termos das recomendações.
Operação Titânio – As duas
recomendações expedidas nesta quarta-feira, 11 de julho, têm relação com a
Operação Titânio, deflagrada em 7 de novembro de 2017, quando foram cumpridos,
na região do município de Sumé, 14 mandados (de busca e apreensão e condução
coercitiva) deferidos pela 11ª Vara da Justiça Federal na Paraíba.
A fase ostensiva da Operação
Titânio, que apura irregularidades em serviços odontológicos com verbas do SUS,
foi desencadeada pela Polícia Federal, em atuação conjunta com a
Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal na Paraíba.
Inquérito Civil
1.24.004.000135/2017-02
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na
Paraíba
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