Promotoria cobra regularização do transporte de alunos da rede estadual da zona rural de Areia.
A Promotoria de Justiça de
Areia está cobrando uma resposta da Secretaria de Estado da Educação quanto ao
fornecimento do transporte escolar a estudantes das comunidades Engenho Novo,
Gitó e Conjunto Padre Maia que estão sem frequentar a escola, desde maio,
quando houve paralisação dos serviços.
Segundo o promotor de
Justiça Newton Chagas, em fevereiro, a promotoria recebeu uma reclamação de
famílias dessas comunidades informando que elas não estavam incluídas no plano
de transporte das escolas estaduais Carlota Barreira e Ministro José Américo de
Almeida.
Uma audiência foi realizada
com a direção dessas unidades de ensino para chegar a uma solução. Os diretores
se comprometeram a solicitar à Secretaria de Educação um aditivo no plano de
transporte para incluir as comunidades. Ainda em fevereiro, o promotor oficiou
ao secretário de Educação do Estado solicitando a agilização dos aditivos para
a inclusão dos estudantes.
Newton Chagas afirmou ainda
que, após pressão do Ministério Público, os motoristas que fazem o transporte
escolar começaram a levar os alunos das três comunidades para as escolas da
cidade. Entretanto, devido à falta de assinatura de convênio e de pagamentos, desde
maio, eles paralisaram os serviços.
Em maio, o promotor
encaminhou novo ofício ao secretário requisitando providências em caráter de
urgência para regularizar o transporte escolar, mas ainda não obteve resposta
por parte da Secretaria de Educação do Estado.
O promotor Newton Chagas
explicou que o transporte, anteriormente, era feito pela prefeitura de Areia,
por meio de um convênio com o Estado, porém devido à falta de repasse de
recursos do Estado para o município para custear o transporte, a prefeitura
deixou de realizar o transporte dos alunos da rede estadual.
MPPB
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