Rádios Comunitárias devem ter potência de transmissão aumentada; PL já foi aprovado no Senado.
O Plenário aprovou nesta
terça-feira (10) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2017, que aumenta a
potência de transmissão para rádios comunitárias. A proposta segue para a
Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece
aumento da potência para até 150 watts, com altura irradiante não superior a 30
metros e possibilidade de acesso a dois canais específicos em nível nacional
para as emissoras em frequência modulada. O relator da matéria, senador Otto
Alencar (PSD-BA), destacou que houve acordo com as lideranças partidárias para
aprovação do projeto. Antes de iniciada a votação, o presidente do Senado,
Eunício Oliveira, também anunciou a retirada de dois requerimentos para exame
do texto por outras comissões.
Potência
O texto original do projeto
previa que a potência das rádios comunitárias seria aumentada de 25 para até
300 watts, com três canais designados, em vez de um, para a execução de
radiodifusão comunitária voltada a uma comunidade, bairro ou vila.
O autor do projeto, senador
Hélio José (Pros-DF), argumenta que o aumento da potência é necessário devido à
grande diversidade geográfica do Brasil. Para ele, 25 watts são insuficientes
para operação nas áreas de população esparsa, particularmente na zona rural. A ideia
é viabilizar o serviço em regiões rurais, nas quais a cobertura de uma única
comunidade, com moradias dispersas, exige alcance maior que o atualmente
estabelecido. Segundo ele, a atual potência atinge até um quilômetro de raio de
cobertura, limitando e restringindo o alcance da rádio, muitas vezes menor do
que seu público potencial.
Caberá à Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) estabelecer a potência autorizada para cada rádio
comunitária para preservar a característica da cobertura restrita do serviço. A
alteração possibilita a cobertura de múltiplas comunidades, bairros ou vilas
pela mesma rádio comunitária, o que desvirtuaria a essência desse serviço,
destaca Hélio José.
Discussão
A aprovação da matéria foi
comemorada pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO). Segundo ela, os ajustes feitos
na proposta não indicam a interferência das rádios comunitárias na faixa de
transmissão destinada a rádios comerciais.
A aprovação do projeto
também foi saudada pela senadora Ana Amélia (PP-RS), pelos senadores Renan
Calheiros (MDB-AL), Lindbergh Farias (PT-RJ), Waldemir Moka (MDB-MS), Paulo
Rocha (PT-PA) e pelo líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá
(MDB-RR).
O senador Antônio Carlos
Valadares (PSB-SE) disse que o projeto atende a todas as rádios comunitárias
espalhadas pelo Brasil. Por sua vez, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF)
afirmou que o projeto favorece a democratização e a participação popular. Já o
senador Hélio José cumprimentou as lideranças políticas pelo apoio dado à
proposição.
Com Agência Senado
Nenhum comentário