Ex-presidente da Câmara de Cubatí é condenado por emissão de cheques sem fundos e deixado de realizar 2 processos licitatórios.
O ex-presidente da Câmara de
Vereadores de Cubatí Juacir Cordeiro de
Sousa, foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, à devolver ao erário público
R$ 29.514,30 (vinte e nove mil, quinhentos e quatorze reais e trinta centavos),
correspondente ao dano causado; multa civil correspondente à metade do dano; proibição
de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e
creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa
jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de cinco anos.
De acordo com os autos da ação
pública ajuizada pelo Ministério Público, no ano de 2008, quando presidiu o
Poder Legislativo Municipal, o senhor Juaci, emitiu 85 cheques que foram
devolvidos por não conterem provisão de fundos, ocasionando o pagamento de
tarifas bancárias pela Edilidade no valor de R$ 1.364,30. Também consta no
processo que o acusado deixou de realizar dois processos licitatórios que,
juntos, somaram R$ 28.150,00.
Além das condenações explicitadas
no primeiro parágrafo, Juací ainda teve seus direitos políticos suspensos por
um período de cinco anos.
ClickPicuí com TJPB
Nenhum comentário