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Ex-presidente da Câmara de Cubatí é condenado por emissão de cheques sem fundos e deixado de realizar 2 processos licitatórios.



O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cubatí  Juacir Cordeiro de Sousa, foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, à devolver ao erário público R$ 29.514,30 (vinte e nove mil, quinhentos e quatorze reais e trinta centavos), correspondente ao dano causado; multa civil correspondente à metade do dano; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de cinco anos.

De acordo com os autos da ação pública ajuizada pelo Ministério Público, no ano de 2008, quando presidiu o Poder Legislativo Municipal, o senhor Juaci, emitiu 85 cheques que foram devolvidos por não conterem provisão de fundos, ocasionando o pagamento de tarifas bancárias pela Edilidade no valor de R$ 1.364,30. Também consta no processo que o acusado deixou de realizar dois processos licitatórios que, juntos, somaram R$ 28.150,00.

Além das condenações explicitadas no primeiro parágrafo, Juací ainda teve seus direitos políticos suspensos por um período de cinco anos.

ClickPicuí com TJPB

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