Saúde prisional: Nota técnica vai orientar gestores municipais a aderirem à Pnaisp.
Para orientar os gestores
municipais de saúde na adesão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde
das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp) será elaborada
uma nota técnica com as informações necessárias para a realização da adesão. A
elaboração da nota técnica foi discutida durante reunião do grupo de trabalho
sobre saúde prisional do Ministério Público da Paraíba, realizada na manhã
desta quinta-feira (30). Na Paraíba, apenas Bonito de Santa Fé e Piancó
aderiram e estão em processo de habilitação.
Participaram da reunião o
coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do MPPB, procurador Valberto Lira,
e os promotores de Justiça Jovana Tabosa (Promotoria da Saúde), Isamark Leite
Fontes Arnaud(Promotoria da Execução Penal) e Nilo Siqueira (Promotoria da
Execução Penal) e representantes da Secretaria de Administração Penitenciária
do Estado, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba, da
Secretaria de Estado da Saúde, do Grupo Condutor Pnaisp e do Núcleo do
Ministério da Saúde em João Pessoa.
Segundo a promotora de
Justiça Jovana Tabosa, a nota técnica é importante por que alguns gestores
municipais de saúde informaram que não conhecem a política, mesmo ela tendo
sido instituída em 2014. A Pnaisp tem o objetivo de garantir o acesso das pessoas
privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral no SUS, prevendo
que os serviços de saúde no sistema prisional passem a ser ponto de atenção da
Rede de Atenção à Saúde (RAS) do SUS.
Para que haja transferência
de recursos do governo federal para os municípios, é necessário que os
municípios adiram à política e habilitem de equipes de Atenção Básica Prisional
(EABp) previamente cadastradas no Sistema do Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Além da nota técnica, foi
acordado que será realizada uma audiência pública para os secretários
municipais de saúde com a participação da coordenação da Saúde Prisional do
Ministério da Saúde para orientação.
A próxima reunião do grupo
de trabalho será no dia 25 de setembro.
MPPB
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