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Saúde prisional: Nota técnica vai orientar gestores municipais a aderirem à Pnaisp.



Para orientar os gestores municipais de saúde na adesão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp) será elaborada uma nota técnica com as informações necessárias para a realização da adesão. A elaboração da nota técnica foi discutida durante reunião do grupo de trabalho sobre saúde prisional do Ministério Público da Paraíba, realizada na manhã desta quinta-feira (30). Na Paraíba, apenas Bonito de Santa Fé e Piancó aderiram e estão em processo de habilitação.

Participaram da reunião o coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do MPPB, procurador Valberto Lira, e os promotores de Justiça Jovana Tabosa (Promotoria da Saúde), Isamark Leite Fontes Arnaud(Promotoria da Execução Penal) e Nilo Siqueira (Promotoria da Execução Penal) e representantes da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba, da Secretaria de Estado da Saúde, do Grupo Condutor Pnaisp e do Núcleo do Ministério da Saúde em João Pessoa.

Segundo a promotora de Justiça Jovana Tabosa, a nota técnica é importante por que alguns gestores municipais de saúde informaram que não conhecem a política, mesmo ela tendo sido instituída em 2014. A Pnaisp tem o objetivo de garantir o acesso das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral no SUS, prevendo que os serviços de saúde no sistema prisional passem a ser ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS) do SUS.

Para que haja transferência de recursos do governo federal para os municípios, é necessário que os municípios adiram à política e habilitem de equipes de Atenção Básica Prisional (EABp) previamente cadastradas no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Além da nota técnica, foi acordado que será realizada uma audiência pública para os secretários municipais de saúde com a participação da coordenação da Saúde Prisional do Ministério da Saúde para orientação.

A próxima reunião do grupo de trabalho será no dia 25 de setembro.


MPPB

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