Conheça o valor do salário de um deputado e demais verbas parlamentares.
O salário mensal dos
parlamentares é de R$ 33.763. Para o exercício do mandato, os deputados
federais utilizam mensalmente:
Cota para o Exercício da
Atividade Parlamentar (Ceap): o valor depende do estado de cada deputado,
devido ao preço da passagem aérea. Representantes do Distrito Federal ficam com
a menor quantia (R$ 30.788,66). Já os de Roraima recebem a maior: R$ 45.612,53.
A cota pode ser usada para
despesas com:
- passagens aéreas,
telefonia e serviços postais (vedada a aquisição de selos);
- manutenção de escritórios
de apoio à atividade parlamentar, compreendendo locação de imóveis, pagamento
de taxa de condomínio, IPTU, seguro contra incêndio, energia elétrica, água e
esgoto, locação de móveis e equipamentos, material de expediente e suprimentos
de informática, acesso à internet, TV a cabo, licença de uso de software,
assinatura de publicações;
- fornecimento de
alimentação do parlamentar;
- hospedagem (exceto do
parlamentar no Distrito Federal);
- locação ou fretamento de
aeronaves, de automóveis (até o limite de R$ 10,9 mil mensais) e de
embarcações; serviços de táxi, pedágio e estacionamento até o limite global de
R$ 2,7 mil mensais; passagens terrestres, marítimas ou fluviais;
- combustíveis e
lubrificantes até o limite de R$ 6 mil por mês;
- serviços de segurança
prestados por empresa especializada até R$ 8,7 mil por mês;
- contratação de
consultorias e trabalhos técnicos, permitidas pesquisas socioeconômicas;
- divulgação da atividade
parlamentar, exceto nos 120 dias anteriores à data das eleições, se o deputado
for candidato;
- participação do
parlamentar em cursos, palestras, seminários, simpósios e congressos, até o
limite mensal de 25% do valor da menor cota mensal, ou seja, a do Distrito
Federal;
- complementação do
auxílio-moradia, até o limite de R$1.747 mensais.
Verba destinada à
contratação de pessoal: o valor, que hoje é de R$ 106.866,59 por mês,
destina-se à contratação de até 25 secretários parlamentares (cuja lotação pode
ser no gabinete ou no estado do deputado), que ocupam cargos comissionados de
livre provimento. A remuneração do secretariado deve ficar entre R$ 980,98 e R$
15.022,32.
Auxílio-moradia: R$ 4.253,
concedidos aos parlamentares que não moram em residências funcionais em
Brasília.
Despesas com saúde: os
deputados têm atendimento no Departamento Médico da Câmara (Demed) e podem
pedir reembolso para despesas médico-hospitalares realizadas fora do Demed.
Deputados em exercício do mandato e seus familiares que podem ser incluídos
como dependentes no Imposto de Renda têm direito de utilizar o departamento.
Além disso, se quiser, o
parlamentar poderá aderir ao plano de saúde dos funcionários da Câmara, pagando
R$ 420 por mês, com direito a rede conveniada nacional e a filhos e cônjuge
como dependentes. Também é paga a participação de 25% sobre o valor da despesa
médica realizada.
Cota gráfica: o parlamentar
pode solicitar a confecção de material de papelaria oficial (cartões, pastas,
papel timbrado e envelopes) e a impressão de documentos e publicações.
Ajuda de custo: no início e
no fim do mandato, o parlamentar recebe ajuda de custo equivalente ao valor
mensal da remuneração. A ajuda é destinada a compensar as despesas com mudança
e transporte e não será paga ao suplente que for reconvocado dentro do mesmo
mandato.
Aposentadoria: a lei do
Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC - Lei 9.506/97) prevê
aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de mandato. Nesse caso, os
proventos serão calculados à razão de 1/35 (um trinta e cinco avos) por ano de
mandato. No entanto, é obrigatório preencher os requisitos de 35 anos de
contribuição e 60 anos de idade.
Da Redação – ND/Agência
Câmara Notícias
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