Crivella vira réu por improbidade administrativa no caso da reunião com líderes evangélicos no Palácio da Cidade.
A Justiça do Rio aceitou
denúncia contra o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, por improbidade
administrativa após ação civil pública movida pelo Ministério Público devido a
uma reunião do prefeito com pastores evangélicos ocorrida no Palácio da Cidade,
no início de julho.
A decisão foi tomada na
última quarta-feira (12), pelo juiz Eduardo Klausner, da 7ª Vara de Fazenda
Pública do Rio, como mostrou a Globonews. Na sentença, o magistrado afirma:
"Recebo a petição
inicial e determino a citação do réu para apresentar contestação. Intime-se,
também, o Município", escreveu ele.
Com isso, o prefeito vira
réu no processo e caso seja condenado, pode até perder os direitos políticos.
Em nota, a Prefeitura do Rio
informa que a decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública configura um rito
processual comum, que será respondido no prazo legal.
"O prefeito Marcelo
Crivella recebeu com tranquilidade a notícia. E tem a convicção de que a
Justiça só vai comprovar mais um equívoco jornalístico. Aliás, erro grave, que
manipulou a opinião pública e atentou contra a democracia", disse.
Encontro e denúncia
A denúncia, feita através de
uma ação civil pública do Ministério Público do Rio de Janeiro, foi feita logo
após encontro com 250 pastores e líderes religiosos no Palácio da Cidade, sede
da prefeitura do Rio.
Na ação, os promotores
afirmavam que Crivella "usou o espaço público e extrapolou limite do
razoável " ao fazer a reunião, chamada de secreta, e oferecer vantagens
como cirurgias de cataratas e varizes para fiéis.
O prefeito chegou a dizer
para que os presentes procurassem uma assessora da prefeitura, conhecida como
"Márcia".
Na ação civil pública, os
promotores pediam que Crivella se abstivesse de:
Utilizar a máquina pública
municipal para a defesa de interesses pessoais ou de seu grupo religioso;
Determinar que servidores
públicos municipais privilegiem determinada categoria para acesso ao serviço
público de qualquer natureza;
Atuar positivamente em favor
de determinada entidade religiosa, notadamente da Igreja Universal do Reino de
Deus;
Manter qualquer relação de
aliança ou dependência com entidade religiosa que vise à concessão de
privilégio odioso, captação do Estado, dominação das estruturas administrativas
e de poder político e imposição de opção religiosa específica como oficial
Realizar censo religioso no
âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, bem como de pessoas que de
qualquer forma utilizem-se de serviços ou espaços públicos
Conceder patrocínio,
subsídio, subvenção, financiamento ou qualquer outra forma de estímulo a
entidades religiosas fora das hipóteses legalmente previstas ou com dirigismo e
preferência a determinada fé
Utilizar espaços públicos
para a realização de proselitismo ou doutrinação religiosa;
Conceder privilégios para
utilização de serviços e espaços públicos por pessoas ligadas ao seu grupo
religioso com violação do interesse público;
Utilizar igrejas, mormente a
Igreja Universal do Reino de Deus, da qual é Bispo licenciado, para a
realização de eventos de aconselhamento espiritual, ´serviços sociais´ em
escolas públicas, hospitais ou qualquer outro espaço público;
Realizar qualquer ação
social vinculada a entidades religiosas ou a determinada fé;
Implantar agenda religiosa
para a população do Município do Rio de Janeiro;
Adotar qualquer atitude
discriminatória contra entidades ou pessoas que não professam sua fé.
Encontro na Comlurb
O prefeito do Rio, Marcelo
Crivella, também será investigado pelo Ministério Público depois de uma reunião
com funcionários da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), durante a
qual ele pede votos para candidatos de seu partido, o PRB.
O MP informou que vai apurar
se houve abuso de poder político ou improbidade administrativa por parte de
Crivella. Um dos políticos para o qual Crivella pediu votos é seu filho,
Marcelo Hodge (PRB), que concorre a uma vaga de deputado federal. O RJ2 desta
sexta mostrou vídeos da reunião.
"Eu não podia deixar de
vir aqui pedir a vocês, humildemente. Não é o prefeito que tá pedindo, nem é o
pai do Marcelinho. É um carioca", disse Crivella.
A Prefeitura do Rio disse a
reportagem não mostra nenhuma imagem que comprove qualquer ilegalidade e pede
que os órgãos competentes apurem as informações. De acordo com a prefeitura,
Crivella participou do evento como convidado e fora do horário de expediente.
G1
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