ELEIÇÕES 2018: Aplicativo Pardal: faça a sua denúncia eleitoral.
O sistema Pardal permite o
envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais na campanha
eleitoral 2018. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem
a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral no combate a crimes
eleitorais.
A versão 2018 do aplicativo
Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e
tablets, está disponível para download no http://www.tre-pb.jus.br/
, ou direto no link: http://www.tre-pb.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018/pardal-denuncias-eleitorais
A ferramenta permite ao
eleitor denunciar infrações, atuando como fiscais da eleição e no combate à
corrupção eleitoral, noticiando diversos tipos de infrações eleitorais, como as
relativas à propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública,
crimes eleitorais, doações e gastos eleitorais.
Nas denúncias feitas por
meio do Pardal, deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão
que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como
vídeos, fotos ou áudios. A autoridade responsável por apurar a notícia de
infração poderá manter em sigilo as informações do denunciante, a fim de
garantir sua segurança.
Não serão processadas pelo
Pardal, supostas irregularidades na propaganda eleitoral veiculada nas
emissoras de TV ou rádio e na internet, bem como notícias de infrações relacionadas
a candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República. Nesses
casos, o eleitor deverá encaminhar as eventuais denúncias pelos meios
tradicionais.
Denúncias também podem ser
feitas à Ouvidoria Regional Eleitoral da Paraíba, pelo telefone 83 3512-1381.
Ascom
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