João Pessoa, Cuité e mais 6 cidades têm pagamentos irregulares no ‘Mais Médicos’.
João Pessoa, Cuité e mais seis municípios paraibanos estão em uma lista de uma auditoria divulgada nessa
segunda-feira (10) pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da
União (CGU). Na investigação consta pagamentos irregulares no programa Mais
Médicos para ajuda de custo e bolsa formação dos profissionais contratados
podem ter produzido um prejuízo de mais de R$ 2 milhões. O volume de recursos
se refere a mais de 2% do total analisado, de R$ 87 milhões, relacionados a
esse tipo de repasse.
As cidades paraibanas que
aparecem, além da Capital, são Alagoinha, Cajazeiras, Congo, Cuité, Ingá,
Mulungu e Pilões.
A avaliação sobre o
programa, criado em 2013 para suprir a carência de médicos em locais mais
vulneráveis do país, teve como principal alvo a Secretaria de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), mas também incluiu fiscalizações em
198 municípios, 233 Unidades Básicas de Saúde e 14.265 médicos. “Em 26% das
equipes houve descumprimento, por parte de médicos, da carga horária mínima
obrigatória de 40 horas semanais”, destacaram os auditores.
Outro problema constatado
foi a falta de detalhamento na prestação de contas apresentadas pela
Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que firmou acordo com o Governo
Federal para executar o programa. De acordo com a equipe da Controladoria, a
SGTES não tem controle sobre os produtos e serviços realizados e não acompanhou
a execução técnica e financeira definida nos planos de trabalho.
“Tais fragilidades
propiciaram a transferência antecipada de recursos federais para realização de
despesas relacionadas à ajuda de custo, passagens nacionais e internacionais,
seguro, logística, acolhimento e recesso, além de bolsa-formação, no montante
de R$ 316,6 milhões – que podem se concretizar em prejuízo ao erário”, concluiu
a equipe de auditores.
Distribuição de médicos
A CGU ainda afirmou que a
distribuição dos médicos não atendeu prioritariamente às vagas que precisavam
ser preenchidas nos municípios classificados como mais vulneráveis. E, das
entrevistas realizadas com pacientes, apontou que 12% das pessoas ouvidas
relataram dificuldades de comunicação com médicos, que falam outro idioma.
Apesar disso, apenas 19 casos (1,8%) indicaram que a diferença de idiomas
inviabilizou uma consulta ou tratamento.
Na lista de recomendações,
que devem ser atendidas pelo Ministério da Saúde até outubro, está a adoção de
medidas para que os recursos indevidamente utilizados sejam ressarcidos. O
órgão orienta a SGTES a melhorar as normas do programa e a prestação de contas
e ampliar o controle sobre os sistemas utilizados pelo Ministério da Saúde na
gestão das ações.
Em nota, o Ministério da
Saúde reiterou que está atendendo as recomendações e afirmou que vem
implementando mecanismos de monitoramento e controle para evitar a reincidência
dos fatos. No caso da prestação de contas, a pasta criou um grupo de trabalho
para analisar os dados a cada seis meses.
“É importante ressaltar que
o Ministério da Saúde vem aprimorando o Programa Mais Médicos para tornar o
processo de andamento mais fácil e transparente. Recentemente publicou um
edital permitindo a inclusão de municípios que ainda não fazem parte do
Programa. A partir da manifestação de interesse, será feita uma reavaliação dos
critérios de distribuição dos médicos”, informou a assessoria da pasta.
Via Portal Correio
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