MPPB oferece terceira denúncia da 'Operação Xeque-Mate'.
O prefeito afastado de
Cabedelo, Leto Viana, seis vereadores e um assessor parlamentar, envolvidos na
'Operação Xeque-Mate', foram denunciados pelo Ministério Público da Paraíba
(MPPB) por crimes relacionados ao financiamento de campanha e às cartas-renúncia
de parlamentares utilizadas para a eleição da mesa diretora da Câmara
Municipal. O material foi apreendido durante a operação deflagrada no último
mês de abril pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado
(Gaeco/MPPB) e pela Polícia Federal para desarticular esquema de corrupção nos
poderes executivo e legislativo no município da Grande João Pessoa.
Essa é a terceira denúncia
relacionada à 'Xeque-Mate' oferecida este ano pelo MPPB à Justiça. A primeira
ocorreu em maio e teve como alvo 26 pessoas (entre elas o prefeito afastado
Leto Viana, o empresário Roberto Santiago e o radialista Fabiano Gomes),
acusadas de constituir, financiar e integrar a organização criminosa (Orcrim).
A segunda denúncia foi feita
em junho contra sete integrantes da Orcrim, pela prática de crimes de corrupção
ativa e passiva (entre eles também estavam Leto Viana, Roberto Santiago,
Fabiano Gomes, além de Luceninha).
De acordo com o Gaeco, as
investigações revelaram que os ilícitos identificados podem ser agrupados em dez
grandes eixos, dentre eles a compra e venda de mandato de prefeito exercido por
José Maria de Lucena Filho (Luceninha) e sua renúncia ao cargo; as
irregularidades na Prefeitura e na Câmara de Vereadores de Cabedelo; a Operação
“Tapa-Buracos”; o financiamento de campanha de vereadores; atos de corrupção
envolvendo a avaliação; a doação e permuta de terrenos públicos a diversas
empresas; ações ilícitas para impedir a construção do Shopping Pátio Cabedelo e
a evolução patrimonial incompatível com a renda declarada e ocultação
patrimonial de Leto Viana e Jacqueline França por meio de pessoas interpostas,
por exemplo.
A 3ª denúncia
A terceira denúncia da
'Operação Xeque-Mate' diz respeito ao financiamento de campanha dos vereadores
e às cartas-renúncia de parlamentares, usadas para a eleição da mesa-diretora
da Câmara Municipal.
De acordo com o Gaeco, as
investigações apontaram que houve um cooptação da grande maioria dos vereadores
para comporem a Orcrim, por meio de transações das mais variadas ordens – inclusive
financeiras –, consistentes na cessão de favores ou de recursos financeiros, em
troca dos mandatos legislativos, por meio da emissão de cartas-renúncia,
coadjuvadas por notas promissórias que permitiam ao prefeito afastado, Leto
Viana, o total e absoluto controle da Câmara Municipal.
Foram denunciados Wellington
Viana França (Leto Viana); Tércio de Figueiredo Dornelas Filho; Fabiana Maria
Monteiro Régis; Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior; Belmiro Mamede da
Silva Neto; Lúcio José do Nascimento Araújo; Josué Pessoa de Goés e Gilvan de
Oliveira Lima do Rego Monteiro.
O MPPB requereu à Justiça a
instauração do processo penal contra os denunciados e pugnou pela aplicação da
perda do cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus, além da
fixação do valor mínimo de R$ 2,1 milhões (correspondente ao valor das sete
cartas-renúncia) para reparação dos danos materiais e morais provocados.
Confira a denúncia na
íntegra, clicando
aqui.
MPPB
Nenhum comentário