STF mantém decisão que manda corrigir saldo do FGTS no Plano Collor 2.
O Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu nesta quinta-feira (20), manter decisão da Justiça Federal que
determinou o pagamento de correção monetária sobre o saldo de contas do FGTS em
função de perdas inflacionárias ocorridas na vigência do Plano Collor 2, em
1991.
O caso chegou ao Supremo em
2010 e teve a votação do Recurso Extraordinário (RE) 61150 foi finalizada nesta
tarde. A Caixa Econômica Federal recorreu ao Supremo por entender que a decisão
que obrigou ao pagamento da correção violou o entendimento da Corte sobre
expurgos inflacionários. De acordo com o banco, as regras sobre correção do
saldo das contas são as definidas por lei vigente à época, além de questionar
artigos do Código de Processo Civil (CPC).
A decisão terá impacto em
753 processos que aguardam decisão definitiva da Corte e estavam suspensos em
todo o país.
Agência Brasil
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