Mais cinco prefeituras firmam pacto de adequação de conduta com o TCE-PB.
Mais cinco prefeituras –
Arara, Baraúna, Boa Vista, Marizópolis e Tacima – firmaram com o Tribunal de
Contas da Paraíba o ‘Pacto de Adequação de Conduta Técnico Operacional’,
instrumento criado pela Corte com a finalidade de ampliar a participação da
sociedade na verificação de atos e fatos da administração pública.
Ao todo, já são 13 os
municípios que aderiram à iniciativa. Primeiro foi Cajazeiras, em seguida
Alhandra, Duas Estradas, Catolé do Rocha, Alagoa Grande e Areia. Depois,
Itabaiana e Cuité; e, agora, Arara, Baraúna, Boa Vista, Marizópolis e Tacima.
O pacto, originário da
Resolução Normativa 05/2007 que instituiu o ‘Projeto Você’ (‘Voluntários do
Controle Externo’), dispõe agora de nova versão – ‘Você Digital’ -, operada por
grupo de alunos de instituições de ensino superior parceiras do TCE paraibano.
O grupo analisa os processos
de Acompanhamento da Gestão, elabora um pacto seguindo a resolução, e em
seguida os prefeitos são convidados para assinatura, comprometendo-se a considerar
as orientações que lhes são endereçadas a partir de análises feitas pela
própria sociedade sobre atos da administração.
“O pacto nada mais é do que
um conjunto de orientações do TCE proveniente do controle social, para que os
gestores tenham sucesso durante sua gestão”, resumiu o presidente do TCE,
conselheiro André Carlo Torres Pontes, ao lembrar que as correções necessárias
têm prazo até 31 de dezembro, que é quando se encerra o ciclo orçamentário.
Todos os pactos assinados
estão sendo divulgados regularmente no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de
Contas do Estado da Paraíba.
Ascom/TCE-PB
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