Publicada lei que regulamenta o exercício profissional dos agentes comunitários de saúde e de combate as endemias.

A edição desta terça-feira (23), do Diário Oficial da União, trouxe a publicação da Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, que altera a lei 11.350, de 05 de agosto de 2006, e trata da modificação das normas que regulam o exercício profissional dos agentes comunitários de saúde e de combate as endemias, inclusive que fica o piso salarial das duas categorias. Confira abaixo:

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